2ª Questão Sobre A Ação Cautelar é Correto Afirmar

01- (Técnico de Segurança TRT 21º Região 2003 – FCC, questão adaptada) Os provimentos de cargos em que independer e os que depender de vinculação anterior do provido com a Administração Pública denominam-se, respectivamente, (A) derivado e por reinvestidura. (B) derivado e originário. (C) por acesso e por merecimento. (D) por investidura e originário. (E) originário e derivado. 02 - (FCC, questão adaptada pelas Autoras) Considere que numa situação de extrema urgência o Estado do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Processual. Orientador: Professor Doutor Jader Ferreira Guimarães. VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WTIZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao…

4) Princípio da Ação – ou da Demanda – art. 2º, CPC – Indica atribuição à parte da iniciativa de provocar a jurisdição,apresentando sua demanda, conforme arts. 3º e 4º, do CPC;– Idênticos em ambos (individual e coletivo);5) Princípio do Impulso Oficial – art. 262, segunda parte, CPC- ou da Máxima Efetividade, ou ativismo judicial/- há identidade com o ‘individual’ quanto o juiz poder produzir provas, requerer prática de atos ou diligência ou outras manifestações visando a melhor condução…

21/06/2012 2ª Fase OAB/FGV Direito Civil Família Professor Fabio Alves fabio@ferreiraecamposadv.com QUESTÃO 1 José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2009, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição…

de impugnação voluntária. Esta acepção denota o caráter VOLUNTÁRIO dos recursos, desta forma, não há de se fala em recurso necessário. No Brasil há a figura do REEXAME NECESSÁRIO ou REMESSA OBRIGATÓRIA, que é importante ressaltar: NÃO É RECURSO! 2ª ACEPÇÃO. Previsto em lei. Primeiramente, cabe-nos observar lei neste contexto em seu sentido amplo o que abrange: regimentos internos, legislações espaças e também a CF/88. Para o ordenamento jurídico brasileiro é recurso o que a lei…

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO – SOPECE DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. JOSÉ DE ARAÚJO Recife/PE 2012. JOSÉ DE ARAÚJO DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. Monografia apresentada pelo acadêmico José Raelson Gama de Araújo Júnior, como exigência do curso de graduação em…

Penal ............................................................................................................... 2. Crime .................................................................................................................... 3. Erro sobre elementos do tipo/erro de proibição .................................................... 4. Imputabilidade ...................................................................................................... 5. Concurso de pessoas…

ser desligados durante a prova. 8º Utilização dos banheiros só com o acompanhamento do fiscal de corredor. Boa Prova !! Direito Processual Penal I 1) Assinale a alternativa incorreta. a) O inquérito policial é procedimento administrativo, cautelar, dispensável. b) O inquérito policial pode ser instaurado de ofício (mediante portaria do Delegado de Polícia, ou auto de prisão em flagrante), por requisição do Juiz ou do Ministério Público, ou por requerimento do ofendido ou de…

propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO contra KENIA CRISTINA BELEM, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE : Necessário frisar, que houve o deposito do valor do principal da dívida, eis que os juros e correção monetária estão sendo aqui questionados. I - DA PROPOSITURA DA AÇÃO ANULATÓRIA: Inicialmente cabe destacar que a perda do prazo para opor embargos não induz a preclusão na ação…

prisão preventiva, bem como ordenar e modificar medidas cautelares. O gabarito é a letra C -------------------------------------------------------------------------------- 2ª). De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. Comentários: Lei de Introdução (Decreto-Lei n. 3.931/41) LETRAS "A", "B" e "C" : Art. 5º Se tiver sido intentada ação pública por crime que, segundo o Código Penal, só admite ação privada, esta, salvo decadência…