2ª Questão Sobre A Atuação Do Stf E Do Stj Marque A Opção

Natureza jurídica: É o recurso por excelência, justamente por admitir com a maior amplitude um novo debate sobre questões de fato e de direito (efeito devolutivo), bem como a apreciação de eventuais nulidades. 4.3 Características: a) É recurso amplo, na medida em que devolve ao Tribunal “ad quem” o conhecimento pleno da matéria impugnada, a qual pode dizer a respeito do todo ou parte da questão tratada na ação; b) É recurso residual, conquanto somente possa ser interposto caso não…

será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores…

de controle, evitando a púnico abusiva. =MISSAO IMEDIATA DO DIREITO PENAL ATENÇÃO! A doutrina divergem no que no que se refere a missão imediata do direito penal. 1ª CORRENTE: a missão do dt penal é proteger bem jurídico (corrente que prevalece); 2ª CORRENTE: a missão do dt penal é assegurar o ordenamento, a vigência da norma. =DIREITO PENAL OBJETIVO? -conjunto de leis penais em vigência no país. CUIDADO! O dt penal objetivo é expressão ou emanação do poder punitivo do estado. =…

confundir: Descentralização Política com Descentralização Administrativa (pode ser: descentralização territorial ou geográfica, descentralização por serviços, funcional ou técnica e descentralização por colaboração). 2. ADMINISTRAÇÃO DIRETA - Teorias sobre as relações do Estado com os agentes: a) teoria do mandato b) teoria da representação c) teoria do órgão - ÓRGÃOS PÚBLICOS - centro de competência governamental ou administrativo, tem necessariamente funções, cargos e…

(ESAF/STN/AFC/2013) Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana. 2. (ESAF/PFN/Procurador/2012) Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que a. a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. b. são entes da Federação, dentre outros,…

julgamento em razão da prerrogativa de foro, indo por tanto para o Tribunal de Justiça ou STJ conforme o caso? Ou em uma terceira hipótese onde haveria separação do processo. Neste caso, o juiz será julgado pelo Tribunal de Justiça (se juiz estadual de 1º grau) ou pelo STJ (se membro dos Tribunais Estaduais ou Federais), e o seu segurança pelo Tribunal de Júri. Já existe na Jurisprudência entendimento consolidado sobre casos semelhantes de foro privilegiado, vejamos: HABEAS…

Maior estabelece que o que for de natureza constitucional, a competência é do STF (p.ex., recurso extraordinário), de outro lado, se for de natureza legalfederal tal atribuição passa a ser do STJ (recurso especial). 2 Instância – significa grau de recurso, isto é, trata-se de um grau de hierarquia judiciária, p.ex., âmbito estadual, a 1ª instância ocorre quando os juízes de direito recebem a petição monocraticamente e a 2ª instãncia é no TJ, quando se verifica o recurso. Por outro lado,…

e da Coordenadoria de Análise de Jurisprudência, elaborou a Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temáticas sobre “Regime Prisional”. Esse produto tem como objetivo a divulgação da doutrina existente nas Bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), da legislação, da jurisprudência do STF, assim como textos completos existentes na Internet sobre esse tema. Os termos utilizados na pesquisa de doutrina (livros, periódicos e jornais), de legislação e na…

prisa~o. a) Diante do fato descrito, pode ser tomada alguma medida para que o Senador seja posto em liberdade? b) Em caso positivo, que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta. Questão objetiva: Em relação aos remédios constitucionais, assinale a opção verdadeira. a) O mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para o ajuizamento segundo…

prisa~o. a) Diante do fato descrito, pode ser tomada alguma medida para que o Senador seja posto em liberdade? b) Em caso positivo, que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta. Questão objetiva: Em relação aos remédios constitucionais, assinale a opção verdadeira. a) O mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para o ajuizamento segundo a…