1º Caso Prático Mandado De Segurança Greve

pessoas unidas ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade. São, no caso do Brasil, os brasileiros natos e os brasileiros naturalizados, que estudaremos adiante. A força de um Estado se faz pelo número de seus integrantes. . Território: é o elemento físico, compreende o espaço terrestre, que estende-se ao subsolo; o mar territorial (doze milhas marítimas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental, art. 1º e 2º da lei 8.617, de 4-1-1993); o espaço aéreo (coluna de ar…

gerenciamento de projetos, tendo como recorte contextual e conceitual a disciplina da gestão social inserida no universo operativo do Terceiro Setor. III. CARGA HORÁRIA 24 horas –aula IV. METODOLOGIA Exposição dialogada entremeada com exercícios práticos e vivenciais, aproveitando, sempre que possível a experiência e as expectativas dos participantes. V. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Gerência de Projetos: visão introdutória Natureza e conceitos básicos; a função…

apreciação pelo Poder Judiciário. (D) à desonestidade e, portanto, se subordina ao interesse público ou finalidade do ato. (E))) ao conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração 4. (Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRF 4ª região/2001) - Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que o da (A) razoabilidade significa que a Administração deve agir com bom senso e de modo proporcional. (B) especialidade…

documental, reorientamos nosso escopo, analisando prioritariamente a cultura da ilicitude, que nos é atávica, eis que formada em nosso país desde os seus primórdios, como não é difícil de demonstrar. Para tanto, haveria que inventariar e comentar casos concretos de ilicitude cometida por agentes públicos. Seria uma tarefa árdua dada a magnitude da corrupção praticada em nosso país, tornando nossa faina, portanto, interminável. optamos pelo meio termo, isto é, esboçar um quadro teórico…

de coisa incerta 13. Execução das obrigações de fazer e não fazer 14. Execução por quantia certa contra devedor solvente 14.1. Conceito 14.2. Execução por quantia certa fundada em título judicial 14.2.1. Intimação 14.2.2. Multa 14.2.3. Mandado de penhora e avaliação 14.2.4. Defesa do executado 14.2.5. Impugnação 14.2.6. A impugnação e o efeito suspensivo 14.2.7. Procedimento da impugnação 14.2.8. Objeções e exceções de pré-executividade 14.2.9. Expropriação de bens…

Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª…

está, em boa parte, nas ações do titular da pasta do Trabalho. Jango é nomeado ministro quando José de Segadas Viana, outro petebista, pede exoneração do cargo, devido a discordâncias relativas ao tipo de condução política a ser dada a uma grande greve de marítimos que paralisava os portos do Rio de Janeiro, Santos e Belém. Portanto, a substituição não só deixa clara a existência de confrontos dentro do PTB no que dizia respeito às relações com o movimento sindical, como explicita o…

cargos regra geral cargos ocupados por mulheres referências genéricas texto jurídico grafia de alguns cargos patentes militares uso do hífen cessão/seção/sessão citação direta colchetes colocação pronominal ênclise próclise mesóclise casos especiais combinado com comparação (do que/que) com vistas a/com vista a concordância 33 33 33 34 34 34 34 34 35 35 35 35 36 37 37 37 38 38 38 38 39 39 39 39 39 40 40 40 40 40 40 40 41 41 41 41…

Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª…

documental, reorientamos nosso escopo, analisando prioritariamente a cultura da ilicitude, que nos é atávica, eis que formada em nosso país desde os seus primórdios, como não é difícil de demonstrar. Para tanto, haveria que inventariar e comentar casos concretos de ilicitude cometida por agentes públicos. Seria uma tarefa árdua dada a magnitude da corrupção praticada em nosso país, tornando nossa faina, portanto, interminável. Optamos pelo meio termo, isto é, esboçar um quadro…