1ª Questão Um Grupo De 50 Pessoas Resolve Demandar Em Fac

veracidade das informações constantes da mesma. Documentação Necessária: a) pessoa física: documento de identificação (carteira de identidade ou equivalente, como carteira profissional, carteira de trabalho ou certificado de reservista); inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovante de residência (conta atualizada de água/esgoto, energia elétrica, telefone ou outro documento que possa substituí-lo); b) pessoa jurídica: documento de constituição da empresa…

direito material lesado ou ameaçado. Podemos afirmar assim, que o juiz também deve ser considerado como um dos destinatários deste princípio. Princípio do Juiz Natural - artigo 5º, XXXVII e LIII da CRFB 88. Neste princípio temos como ponto central a pessoa do juiz, em parte representando o Estado e esperando assim ser provocado pela parte para julgar seu direito violado ou ameaçado, e de outro lado a figura do juiz, propriamente dito, o ser humano que está ali para julgar a causa com…

Código de Processo Civil ed. – edição ex. – exemplo/exemplos h – hora/horas min – minuto/minutos n. – número/números NBR – Norma Brasileira (Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT) obs. – observação p. – página p. pl. – pessoa do plural p. sing. – pessoa do singular pres. ind. – presente do indicativo pres. subj. – presente do subjuntivo pret. perf. – pretérito perfeito RISTJ – Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça s – segundo/segundos STF – Supremo…

também modificam a competência. Para tanto, necessário detectar o Juízo Prevento (no processo do trabalho a prevenção terá como base a data do ajuizamento da reclamação trabalhista). São absolutas as competências em razão da matéria, em razão da pessoa e a funcional. São relativas as competências em razão do lugar e em razão do valor da causa, sendo que esta 7 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR GUSTAVO CISNEIROS direitotrabalho@terra.com.br última não…

São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de Resposta = 03…

ortográfica / gramatical Erika de Paula Sousa 3 Autoria Guaracy Silva Graduado em Administração de Empresas pela Fac. D. Pedro II - 1996; especialista em Gestão Avançada de Negócios pela Fac. D. Pedro II - 1998; Mestre em Administração de Empresas pela UNIFACEF-2005; professor universitário e coordenador de cursos superiores desde 1997. Como executivo atua na área de gestão de pessoas em grandes empresas brasileiras desde 1995. Responsável pelos programas de educação corporativa do…

PARA CORRESPONDÊNCIA, PUBLICAÇÕES E ATOS NORMATIVOS NO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, aprovadas pela Portaria Ministerial N 433, de 24 de º agosto de 1994, resolve: Art. 1º Aprovar o Manual de Campanha C 11-1 - EMPREGO DAS COMUNICAÇÕES, 2ª Edição, 1997, que com esta baixa. Art. 2º Revogar o Manual de Campanha C 11-1 - EMPREGO DAS COMUNICAÇÕES, 1ª Edição, 1988, aprovada pela Portaria Nº 053-EME, de 30 de setembro de 1988. Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de…

8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão das OSCIPs à Lei n.º 8.666/93 (temperado) 60 Da aplicação da lei nº 8.666 às entidades do “sistema s” 60 Do respeito

para julgar empréstimos consignados 2.1.8. Competência material executória 2.1.8.1. Competência para executar as suas próprias sentenças 2.1.8.2. Competência para executar contribuições previdenciárias 2.2. Competência em razão da pessoa 2.2.1. Trabalhadores que podem demandar na Justiça do Trabalho 2.2.2. Os entes de direito público externo 2.2.3. Os servidores extrajudiciais de cartórios 2.3. Competência em razão da função 2.3.1. Competência funcional das Varas do Trabalho 2.3.2.…

internacionais de catalogação-na-produção (CIP) elaborado pela Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO TRT3-1ª SDI-OJ = Orientação Jurisprudencial da 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 3ª Região TRT3-2ª SDI-OJ = Orientação Jurisprudencial da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 3ª Região TRT3-T-OJ = …