11º Sorteio Da Controladoria Geral Da União Cgu

alunos do ensino especial. d. ( ) A escola só terá direito aos recursos do PDDE, incluindo aí todos os seus alunos, se criar sua associação de pais e mestres, ou similar, e os passos a serem adotados são, nesta ordem: convocação de uma assembléia geral para criação da associação; elaboração da ata com os resultados da reunião; registro do Formação pela Escola estatuto da associação no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, inscrição da associação no Cadastro…

que isso pode estar ocorrendo neste momento em nosso próprio município. Com isso, após umareflexão e análise da noticia, identificou-se irregularidades apontadas na notícia sobre os relatórios de fiscalização, correspondente ao 11º sorteio da Controladoria Geral da União (CGU). Com issorelacionou-se e elaborou-se um projeto baseado no que foi estudado sobre o funcionamento do PDDE, no qual se descreve estratégias para vencer as irregularidades encontradas, agindo como se o fato…

Coaf cooperar mais ativamente com as autoridades encarregadas de investigar os crimes, estabelecendo mecanismos de comunicação mais ágil e buscando uma integração operacional mais eficiente. As relações com a Procuradoria Geral da República, com a Controladoria Geral da União e com a Polícia Federal têm atingido novos e mais elevados patamares, traduzidos em maiores volumes de informação. Livro_1.qxp 11/8/2005 18:18 Page 4 O sistema de inteligência financeira que…

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 46 Seção I – Dos Princípios 46 Art. 1º 46 Parágrafo único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU…

Estaduais Governo Federal Conselho Curador do FGTS Agentes Financeiros Demais Ministérios Banco Central Ministério das Cidades Governos Municipais Tribunal de Contas da União Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Trabalhadores Empresas Privadas Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 7 mensagem do Presidente [GRI 1.1, 1.2, 2.5, 2.7] O A CAIXA exerce um papel primordial no contexto dessa transformação nacional, atuando em…

Prof. Dr. Dante de Rose Junior USP-LESTE ____________________________________ Prof. Dr. Luiz Henrique de Toledo SÃO PAULO 2008 iv Dedico esta tese a memória de meu pai Oswaldo Bueno, que embora apreciasse e praticasse muito o esporte em geral não teve a oportunidade de atingir seu sonho juvenil de ser professor de Educação Física. Ele sempre me chamava de “doutor Luciano” o que poderá fazê-lo com mais propriedade. v Agradecimentos: Agradeço: ao meu orientador…

que se constituem em torno de um patrimônio destinado a um fim, isto é, as fundações. 2) De acordo com sua órbita de atuação: as pessoas podem ser de direito externo (as várias Nações, a Santa Sé, a Organização das Nações Unidas) ou interno (a União, os Estados, o Distrito Federal e cada um dos Municípios legalmente constituídos); e de direito privado (as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade publica, as fundações e,…

ideológico, colocando a linguagem em relação aos processos de produção social. Ao projeto teórico que se propõe, não interessa se essa ou aquela notícia diz a verdade ou não, o que se quer questionar é o que está por trás dela, é explicar o sentido geral do próprio discurso, considerando as condições de produção e os traços semânticos recorrentes. Revelar, assim, a verdade que o texto jornalístico fala ou de algo mascarado sob a forma de notícia. Entrase nesse “mundo de aparências, no…

anteriores, declarou inconstitucionais diversas regras introduzidas pela EC n. 62/2009 (precatórios). Questões foram introduzidas. Capítulo 12 - o texto foi atualizado de acordo com importantes decisões do STF, bem como, no tocante à Defensoria Pública da União, conforme a EC n. 74/2013. Em relação à jurisprudência, destacamos o papel do AGU no controle de constitucio­ nalidade, bem como a discussão sobre a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador…

hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Art. 5o Os recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do PNAE serão repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em conformidade com o disposto no art. 208 da…