1 é Possível Em Aristóteles Relacionar A Ideia De Justo Meio à De Proporcionalidade No Direito

Baracho, este conceitua os regimes políticos como o “conjunto de elementos que, de fato ou de direito, concorrem para a tomada das decisões coletivas essenciais, isto é, são os elementos que condicionam o exercício do poder” chaga-se a três formas de regimes políticos, podendo classificá-los como democráticos, autoritários e totalitários. O primeiro tem como principal característica as garantias dos direitos civis que estão alocados na constituição, a liberdade de escolha e pensamento…

LIBERALISMO, ESTADO DE DIREITO, CONTRATUALISMO, E A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS I – LIBERALISMO 1. Introdução O liberalismo é a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual, do direito de propriedade privada, e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. Suas raízes remontam ao renascimento e iluminismo. As influências literárias do…

CAPÍTULO 1 CONCEITO DE CLÁUSULA ABUSIVA O conceito de abusividade é fundamental para a leitura do Código do Consumidor. Ele perpassa os três pontos cernes regulados pela lei: a prática comercial, a publicidade e o contrato, proibindo que em qualquer desses momentos esteja presente o abuso. O problema está em determinar o que seja abusividade, podendo o legislador: 1. Criar para a abusividade uma definição adequada. 2. Empregar uma cláusula geral de Direito, cuja indeterminação conceitual

constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, onde se buscará subsídios para sua conversão em Direito Positivo. Diante dos avanços médico-científicos, presenciados cotidianamente com as descobertas tecno-cientifícas, quanto às formas de criar, manter e prolongar a vida, os quais colidem com culturas vigentes, questiona-se, ao mesmo tempo, a necessidade de tais progressos e seus efeitos juntos aos Direitos Fundamentais de cada indivíduo. Com essas constantes descobertas, nota-se que a…

correspondente. Um dos principais instrumentos na formação do mundo cultural que permite ao homem transcender sua experiência. Damos nome aos objetos e estes passam a existir em nossa consciência. Logo passamos a construir um sistema de signos para expressar ideias e representações. Isto é o que chamamos de: a) Linguagem. b) Abordagem. c) Pensamento. d) Teoria. 18. De acordo com Marilena Chauí, "a lógica ocupa-se com a linguagem formal ou com a linguagem…

administrativos e judiciais exigindo prestação de esclarecimento com relação à alegação de que candidatos portadores do vírus da AIDS, pretensos candidatos a concurso público militar, estariam automaticamente eliminados do processo seletivo, sem direito à matrícula. Percebemos também que as três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica), quando se posicionam sobre a temática, esta se dá de forma bastante deficitária, o que me despertou o interesse de pesquisar e buscar um fundamento…

124 DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo

do sânscrito suedh, "agir", "fazer sem se apropriar"; e de svedha, "lei". A ética é, pois, a ciência dos costumes ou da ação humana. Assim, para uma definição mais precisa do conceito de Ética convém aprofundar, inicialmente os seguintes elementos: 1 Que se entende por ação humana; 2 Se a Ética é descritiva ou normativa do comportamento; 3 Se há diferença entre ética e moral. Considerando o primeiro elemento, a ação pode ser considerada sob os seguintes aspectos: - como efeito do agir, é…

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Universidade de São Paulo São Paulo 2007 Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Tese de doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Doutor em Direito (Direito Civil). Orientadora: Professora Doutora Daisy…

CURSO DE DIREITO RODRIGO CORDEIRO DE LIMA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL Apucarana 2013 RODRIGO CORDEIRO DE LIMA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Apucarana – FAP – como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Prof. Especialista Paulo Henrique Pavolak