1 Que Significa Afirmar Que Uma Norma N Seminario Iv

Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário - SEMINÁRIO – 22/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 27/03/2012 2º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária II: consequente tributário e obrigação Tributária - SEMINÁRIO – 29/03/2012 -…

SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1) Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Para Paulo de Barros Carvalho, o lançamento tributário "é o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira…

MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPECIES DE LANÇAMENTO. Questões: 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Inicialmente, para precisa delimitação do conceito de lançamento tributário, é imprescindível reconhecer que “lançamento” constitui expressão que “padece…

IX SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS “HISTÓRIA, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO NO BRASIL” Universidade Federal da Paraíba – João Pessoa – 31/07 a 03/08/2012 – Anais Eletrônicos – ISBN 978-85-7745-551-5 AS CONSTRUÇÕES DA INFÂNCIA E SUAS RAÍZES SÓCIO‐HISTÓRICAS: DA INVISIBILIDADE AOS HOLOFOTES1 Beatriz Nogueira Marques de Vasconcelos beatriz_mark@hotmail.com (UFPE) Resumo Este artigo discute as diferentes concepções da infância no decorrer da história Ocidental. Afinal, como…

de Testes e depois assinaladas na Folha de Respostas, conforme as instruções que serão dadas pelo examinador. Exemplo: 0. 1 de 10 corresponde a 2 a. 2. b. 4. c. 5. d. 8. e. 9. A alternativa c é a única correta. Não vire a página. Aguarde a orientação do examinador. CGE 2088 L Í N G U A P O R T U G U E S A 1. Assinale a alternativa em que há possibilidade de ocorrência de crase. a. b. c. d. e. Escrevi uma carta a Alice.…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário – Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário II: Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade. 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Os instrumentos de controle abstrato de constitucionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 são a Ação Direta de…

Curso de Especialização em Direito Tributário IV Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário II – Controle processual da incidência: Declaração de inconstitucionalidade 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato (concentrado) de Constitucionalidade? E de Controle Concreto (difuso) de Constitucionalidade? O Controle Abstrato de Constitucionalidade é realizado por meio de ações que possuem normas como seus objetos principais e devem ser…

IBET - Direito Material Tributário MÓDULO II: SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. Assim como ocorre com diversos termos utilizados no Direito, o “lançamento tributário” é termo polissêmico, assim, para melhor compreensão do trabalho, iremos diferenciar os institutos…

DA INCIDËNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO II - CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDENCIA: Declaração de Inconstitucionalidade Kathyanni Tamires Martins de Oliveira Santos SEMINÁRIO II - CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDENCIA: Declaração de Inconstitucionalidade 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade, Explicar a modulação de efeitos prescrita no art. 27 da Lei n. 9.868/99.…

personalidade do delinqüente parecem exigi-lo. Portanto, a lei francesa fixa o tempo máximo da inimputabilidade em 13 anos. Pelo antigo Código Penal francês, não era fixado o mínimo de idade, que ficava a critério dos magistrados (Garraud, 1, n. 238). - O Japão fixou a idade da inimputabilidade em 14 anos (art. 41 do Código Penal). Muitas legislações foram criadas e aplicadas no Brasil ao longo de sua história. Desde a inimputabilidade absoluta até…