1 Que Significa Afirmar Que Uma Norma N Seminario Iv

SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Os instrumentos do Controle Abstrato de Constitucionalidade são: Ação Direta de Inconstitucionalidade (pode ser também por omissão, interventiva), Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. No controle abstrato, um…

Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza Coordenadora do IBET ABC: Nélida Cristina dos Santos SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Camilla Marques Ferreira Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o…

mercado de trabalho, arrecadação de impostos, perda de investimentos estrangeiros, desestimula a pesquisa e tecnologia e o comércio formal, inclusive com o incentivo à corrupção de agentes públicos e infração às leis. Consequentemente, pode se afirmar que a pirataria atualmente está relacionada com o crime organizado e outros delitos, tais como lavagem de dinheiro, tributários, evasão de divisas, narcotráfico e o contrabando de armas e munições. Contudo, o Brasil vem desenvolvendo…

1 UM CASO DE ÉTICA PROFISSIONAL: A RELAÇÃO DAS EMPRESAS COM O CONSELHO DE CONTABILIDADE TEMA: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL AUTORAS: TERESA MURCIA LEITE MONTEIRO PÓS-GRADUANDA PELA FCAP CONTADORA DA CHESF PROF. MÁRCIA JOSIENNE MONTEIRO CHACON - MESTRE EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS – UNB/UFPB/UFPE/UFRN - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA PUBLICAÇÃO/DIVULGAÇÃO: In: X SEACON - Seminário Acadêmico de Contabilidade., 2005. X SEACON - Seminário Acadêmico de Contabilidade.…

Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Segundo Paulo de Barros, lançamento tributário é ATO JURÍDICO administrativo (ato privativo), da categoria dos mais simples, constitutivos e vinculados, a qual se insere no ordenamento jurídico brasileiro uma…

Curso especialização Direito Tributário IBET - Módulo III - Seminário II [pic] Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES. Flávio Marthes Molli 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de…

1 UM CASO DE ÉTICA PROFISSIONAL: A RELAÇÃO DAS EMPRESAS COM O PUBLICAÇÃO/DIVULGAÇÃO: 2 RESUMO As questões éticas são sempre conflitantes e de difícil avaliação. De um lado surgem as dúvidas quanto o que é certo ou errado, entre o bem e o mal. De outro, se o que é considerado justo e moral para determinada pessoa, também o é para seu grupo social. O presente trabalho abordará como objetivo geral a relação dos Conselhos de Contabilidade com as empresas. E os objetivos específicos

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS Seminário II: Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. Módulo: Incidência e Crédito Tributário Data: 25/08/2012 01) Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. O lançamento tributário, segundo o professor Paulo de Barros é um “ato administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados,…

Pergunta 1 Texto I O termo "adaptar" está presente, hoje, em muitos setores da vida das pessoas: na adaptação escolar de uma criança, na adaptação de um romance para um filme ou na adaptação de objetos, instrumentos ou textos literários para outros destinatários que não os originais. Segundo o dicionário Aurélio, adaptar significa "ajustar, acomodar, adequar". [...] Essa adequação de comportamentos, objetos, instrumentos ou textos, de uma maneira geral, configura uma prática…

Seminário III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Aluno: Thiago Araújo Barner 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Sistema corresponde à um plexo de elementos, ordenados com base no respeito de determinadas regras e ordens harmônicas entre si, que resultam em um conjunto unitário. Os sistemas podem ser classificados em: - Reais ou empíricos: Formados por objetos físicos e sociais; -…