1 Que Razões Levaram O Constituinte A Estabelecer Os De

rápida transição do feudalismo para o capitalismo. Os servos haviam sido libertados e passaram a ter o direito de comprar as terras onde trabalhavam. Entretanto, o ressarcimento devido aos seus senhores, como compensação dos direitos recém-adquiridos, levaram-nos, na prática, a permanecer na mesma situação de miséria. A construção da Ferrovia Transiberiana e as mudanças econômicas levadas adiante por Sergei Witte atraíram o capital estrangeiro e estimularam uma rápida industrialização…

Princípio da dignidade da pessoa humana A constituição de 1988 foi à primeira na história do constitucionalismo a prever em seu bojo um título específico aos princípios fundamentais. (SARLET, 2011). O constituinte deixou clara sua intenção em conferir aos princípios fundamentais o status de “normas embasadoras e informativas de toda a ordem constitucional, inclusive (e especialmente) das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.” (SARLET, 2011, p. 75). Apesar de…

histórica dos modelos atômicos, suas representações e os fatos que levaram os cientistas a proporem seus respectivos modelos para a estrutura atômica. Falaremos sobre as principais características de cada modelo e abordaremos também alguns conceitos, como: número atômico, massa atômica, íons e também como é feita a representação de um elemento utilizando seu símbolo. Atividade 1 – Para ser realizada em grupo Questões para discussão: 1- De que são constituídos os materiais? 2-…

APÊNDICE 61 INTRODUÇÃO A Carta Magna estabelece em seu artigo 5º, inciso XII a inviolabilidade das conversas telefônicas permitindo, apenas em último caso, eventual interceptação das conversas telefônicas. Percebe-se que o legislador constituinte teve o intuito de preservar o sigilo das ligações telefônicas, bem como eventualmente o direito à privacidade e intimidade das pessoas. Assim, permitiu o legislador a possibilidade de violabilidade das ligações telefônicas quando se…

pátria, grande propagadora da desigualdade e, consequentemente, causadora da violência desenfreada, descartando a idéia de que a modificação na legislação penal constituiria a tão sonhada mudança no problema da criminalidade no Brasil. SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 Abordagem constitucional. 2.2 Os princípios do Estado Democrático de Direito. 2.2.1 As limitações materiais e os princípios implícitos. 2.2.2 A idade penal mínima como garantia individual. 2.3…

BREVE HISTÓRIA DO ELECTROMAGNETISMO 2 1. ORIGENS 1.1. ORIGEM HISTÓRICA DA ELECTRICIDADE Poderá parecer estranho, mas não o é, começarmos por nos referir a um acontecimento ocorrido há 65 milhões de anos: Um cometa, ou um asteróide, com 10 quilómetros de diâmetro, depois de ter atravessado a nossa atmosfera com a surpreendente velocidade de 30 quilómetros por segundo, embateu, com uma violência extrema, no local onde hoje se situa Chicxulub, no norte da península de Iucatão

empresa – que portal receberá notoriedade negativa em termos mediáticos. Tipos de crise Existem dois tipos de crise: Crise previsível: é aquela em que se consegue prever o âmbito económico, as alterações estruturais e as contextuais. Exemplo 1: Sete jovens universitários desaparecidos na praia do Meco Três rapazes e quatro raparigas da Universidade Lusófona de Lisboa, foram arrastados por uma onda numa praia do Meco na madrugada de dia 15 de Dezembro. Um dos jovens foi…

A HISTORIA DA MAIORIDADE PENAL 1[1]A maioridade penal vem sofrendo uma serie de mudança no decorrer dos anos, passando por diversidades e alterações. Na Grécia antiga era permitido que os pais matassem os filhos débeis e deficientes. Em outras culturas permitiam a morte das crianças do sexo femininas recém nascidas. Outro exemplo claro é no direito romano em que as crianças eram tratadas como propriedade do pai, que era o chefe de família (pátrio poder) Deve ser ressaltado…

para fins de propositura de ADI, devem ser compreendidos dentre os atos normativos federais e estaduais somente aqueles posteriores à promulgação da Constituição de 1988. A CF/88 introduziu no artigo 125, § 2º, a previsão expressa para que o constituinte estadual pudesse adotar o controle abstrato de normas destinado à aferição da constitucionalidade de leis estaduais ou municipais em face da Constituição estadual, desde que assegurada a legitimidade de propositura a mais de um órgão. …

para fins de propositura de ADI, devem ser compreendidos dentre os atos normativos federais e estaduais somente aqueles posteriores à promulgação da Constituição de 1988. A CF/88 introduziu no artigo 125, § 2º, a previsão expressa para que o constituinte estadual pudesse adotar o controle abstrato de normas destinado à aferição da constitucionalidade de leis estaduais ou municipais em face da Constituição estadual, desde que assegurada a legitimidade de propositura a mais de um órgão. …