1 Que Razões Levaram O Constituinte A Estabelecer Os De

e estabeleçam canais de comunicação direta com os usuários; e, no campo da atenção, o estabelecimento de processos de trabalho que 1 2 priorizem a atuação de equipes multiprofissionais, capazes de estabelecer vínculos com os usuários e de assumir a responsabilidade pelo acompanhamento de seu tratamento. Neste artigo, é apresentada uma análise das razões pelas quais se justifica a proposição de uma Política Nacional de Humanização, que se materialize a partir de processos de…

duas partes. A primeira parte introdutória a um sistema de suporte a decisão e interface amigável. Na seqüência a segunda parte enfoca a parte principal do artigo sobre o assunto abordado como sistema de suporte à decisão com interface amigável. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo apresentar como pesquisas que envolvam clientes, podem ser muito valiosas para as empresas por meio de um sistema de suporte a decisão e interface amigável. Eles auxiliam na identificação dos pontos

principles of the jury. Procedural principles applicable to the jury. Jury as formal fundamental guarantee. Sumário Introdução 8 I. Do Fenômeno Midiático 10 1. Caso Isabella Nardoni 10 2. Caso Eliza Samudio 12 3. Relevância jurídica do fenômeno apresentado 14 II. Dos Princípios Constitucionais do Tribunal do Júri 20 1. Da Plena Defesa 20 2. Do Sigilo das Votações 23 2.1 Do Método da Íntima Convicção 24 2.2 Do Princípio da Motivação 26 3. Das Violações aos Princípios…

Corpus procurou estabelecer relação com a Institucionalização do Ministério Público deixada pelo poder constituinte na Constituição de 1988, como sendo uma Instituição permanente e essencial a função jurisdicional, como assim está preceituado no Art. 127 da Carta Magma. Para ele toda luta em prol do fortalecimento do ministério Publico, no congresso nacional fez om que surgisse um Ministério Público com símbolo da legitimidade democrática no Estado Brasileiro. Os constituintes…

proferida em sede de mandado de injunção, trilhando o longo caminho entre uma posição que fazia da ação a mera letra morta constitucional, e o mais recente entendimento jurisprudencial, que permitiu redescobrir a essência do pensamento do constituinte de 1988. 1. Origem e Conceito A grande controvérsia entre os autores que trataram do assunto. Hely Lopes Meirelles defende a tese que o mandado de injunção não é o mesmo que o inglês (writ of injunction ) portanto não advêm do inglês,…

Pedro I (Queluz, 12 de outubro de 1798 — Queluz, 24 de setembro de 1834), alcunhado o Libertador,1 foi o fundador e primeiro monarca do Império do Brasil. Como rei D. Pedro IV, reinou brevemente em Portugal, onde também ficou conhecido como o Libertador e também como o Rei Soldado.2 Nascido em Lisboa, Pedro I foi a quarta criança do rei Dom João VI de Portugal e da rainha Carlota Joaquina, e assim membro da Casa de Bragança. Quando seu país foi invadido por tropas francesas em 1807, foi com sua

vigente. Processo Legislativo Especial. É aqueles estabelecidos para a elaboração das emendas à Constituição, única espécie normativa com poderes para alterar a Constituição Federal, naquilo que própria Carta Magna permitir. Questionário 01: 1. Defina Processo Legislativo. O termo processo legislativo pode ser compreendido num duplo sentido, jurídico e sociológico. Juridicamente, consiste no conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser obedecido…

televisão, dos jornais, dos rádios soa em nossos ouvidos, como algo indispensável à preservação da nossa segurança. Clamam pela redução da faixa de imputabilidade e por reprimendas mais severas; pelo recrudescimento, pela “ratinização” do Direito Penal[1]. Trazem-nas como medidas inevitáveis para diminuir os altos índices de delitos praticados por crianças e adolescentes. Serão mesmos altos? Apontam-nas como soluções para o problema da crescente “criminalidade juvenil”, que não negamos…

tem a idéia das circunstâncias políticas e m que cada u m a das constituições brasileiras foi gerada. Pelo e x a m e dos Preâmbulos verifica-se que das oito constituições que o Brasil já teve apenas quatro foram elaboradas por u m a Assembléia Constituinte. É t a m b é m expressivo e revelador, demonstrando certa coerência e contribuindo para a percepção das circunstâncias políticas, a peculiaridade de que só os Preâmbulos daquelas constituições feitas por método democrático fazem…

criminal) Trabalho apresentado ao Professor Júlio Ugalde, Docente da disciplina de Processo Penal III, turma D-37, turno noturno do curso de Direito. PORTO VELHO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL 2.1 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 2.1.1 Cabimento a) Decisão que contraria dispositivo constitucional: b) Decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal: c)…