1 Joana Foi Contratada Para Prestar Serviços No Ambito R

ACORDO 62-(OAB-2006.02-CESPE) Em 18/1/2006, José celebrou contrato de experiência com a pessoa jurídica Alfa, pelo prazo de 90 dias. Após 40 dias de serviços prestados, ele teve seu contrato de experiência rescindido, com base em cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, expressamente ajustada. Em 30/5/2006, José celebrou novo contrato de experiência com Alfa, de 45 dias, prorrogável por igual período. Decorridos 20 dias da constituição desse novo contrato, a Alfa cessou…

Responsabilidade Civil Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em…

transitoriedade do serviço do empregado, transitoriedade da atividade do empregador e quantidade extraordinária de serviço que justifique essa modalidade de contratação. (C) Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado. (D) O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer…

(Coordenador) Albertina Aveiro Pereira Viriato Reis Diogo Ravara Nome do caderno: Contrato de Trabalho a Termo Categoria: Formação Inicial Conceção e organização: Viriato Reis Diogo Ravara Revisão final: Edgar Taborda Lopes Nuno Martins Joana Caldeira O Centro de Estudos Judiciários agradece as autorizações prestadas para publicação dos textos constantes deste e-book Nota: Foi respeitada a opção dos autores na utilização ou não do novo Acordo Ortográfico ÍNDICE …

TRT 01 – (CONSULTOR LEGISLATIVO – ÁREA 7 – SENADO FEDERAL – 2002 – CESPE) Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. Item 1 – A fonte material por excelência do direito do trabalho é a lei, expressão da soberania do Estado e que é editada por representantes a tanto legitimados. ERRADO. Fontes materiais, no âmbito do Direito do Trabalho, representam o momento pré-jurídico, razão pela qual é incorreto classificar a lei como fonte material. Ao contrário,…

1ª Fase - XI Exame 03. Assinale a alternativa CORRETA: 01. Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, assinale a opção CORRETA: A) É firme e atual o entendimento do STF de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas outras que não ostentem a condição de usuário. B) O Estado não é objetivamente…

estabelecimento. No entanto, no dia 01/08/2010 o gerente do restaurante lhe deu um uniforme, combinando um horário para o atendimento aos clientes e tratou um pagamento mensal de R$ 800,00. Ocorre que, em 28/11/2012 Antonio foi surpreendido com o pedido do mesmo gerente que se retirasse daquele local, pois havia sido contratada um serviço terceirizado de manobrista para aquele local, sendo que nada foi pago a titulo de rescisão sob a alegação de não haver nenhum vinculo de emprego.…

pela Professora Mestre Valdirene Cássia da Silva. Acadêmicos: Érika Andrade, Lázaro Cruz, Márcio di Pietro, Raul Soares e Wagner Aguiar. Palmas, setembro de 2013 SUMÁRIO EM ANDAMENTO... 1. Apresentação O atendimento no âmbito da comunicação que busque alcançar a perfeição tem como etapa essencial à constituição do planejamento estratégico que considere e examine detalhes quantitativos e qualitativos dentro da instituição. Torna-se…

pelo fiscal de aplicação, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Questão 1 Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela‐se correto afirmar que Questão 4 A) B) C) D) Aparecida não…

AGRADECIMENTOS A todos aqueles que me ajudaram, direta e indiretamente, a desenvolver este trabalho. De modo especial: A Jeany, esposa e companheira de todas às horas. A meus pais, Lião e Mirian, e meus irmãos Jeane, Joana D’arc, Jorge e Jayckson pelo exemplo de perseverança e dedicação. Os meus filhos, Jeronimo Júnior e Jéssyka, pelos ensinamentos diários, quando os papéis se invertem e acabamos aprendendo…