1 Em Que Consiste O Instituto Da Servidão Administrativa Dê Exemplos

comprovados justificativa Para os professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, pode-se definir contrato administrativo como: “o ajuste firmado pela administração pública, agindo nesta qualidade, com particulares, ou com outras entidades administrativas, nos termos estipulados pela própria administração pública contratante, em conformidade com o interesse público, sob regência predominante do direito público”. Questão 05 Resposta D) Um policial militar, de nome Norberto, no dia de…

Pretendemos nos tornar, ainda, capacitados à realização de um estudo do Direito comparado, traçando na medida do possível, um paralelo entre um determinado instituto antigo e sua versão moderna. Acreditamos que essa conexão entre o passado e o presente nos conferirá instrumentos para o exercício da crítica social. I – A Escrita e o Direito 1. A Escrita como meio de Comunicação. É por todos nós sabido que o homem percorreu, na caminhada evolutiva, um longo caminho até chegar…

produtiva, ao menor custo possível e no prazo necessário. * N os procedimentos licitatórios devem ser observados os seguintes princípios básicos: Princípio da Isonomia (igualdade); Princípio da Publicidade; Princípio da Moralidade; Probidade Administrativa; Princípio da Legalidade (formal); Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório; Princípio do Julgamento Objetivo e Adjudicação compulsória. * Uma logística eficaz pode trazer resultados operacionais finais, tais…

CONSIDERE AS QUESTÕES ABAIXO COMO FALSAS OU VERDADEIRAS. 1. Na Administração Pública brasileira: a) ( ) as empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, mas estão sujeitas ao dever de licitar. b) ( ) compete à Justiça Federal julgar as causas em que são parte as sociedades de economia mista federais. c) ( ) um ente da Administração indireta que se estruture como sociedade anônima é necessariamente uma sociedade de economia mista. d) ( ) uma empresa pública…

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Conceito: consiste na personalização do direito num titular. Classificação: Aquisição originária: quando não há transmissão de um sujeito para outro, como ocorre na acessão natural e no usucapião; a propriedade passa ao patrimônio do adquirente livre de quaisquer limitações ou vícios que porventura a maculavam (manchavam). Aquisição derivada: Dá-se quando houver transmissibilidade, a título singular ou universal do domínio por ato causa mortis (direito…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOÃO MONLEVADE LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR João Monlevade 2012 LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito da Rede Doctum do Instituto de Ensino Superior de João Monlevade como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Prof.ª…

DIREITO CIVIL ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ........................................................................................................ 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO ...................................................

DIREITO CIVIL ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ........................................................................................................ 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO .........................................................

DIREITO CIVIL ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ........................................................................................................ 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO ...................................................

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada…