1 Em Que Consiste O Instituto Da Servidão Administrativa Dê Exemplos

jurídicos e ambientais que lhe são correlatos. Com o advento da lei 10.257/01, oficialmente denominada Estatuto da Cidade, a disciplina do parcelamento do solo passa a compor o rol de instrumentos que devem ser utilizados para atender aos seus fins.1 Assim, sendo instrumento útil à execução da política urbana, nenhum parcelamento do solo deverá ser realizado de forma a contrariar as diretrizes insertas nos termos do art. 2º, também da aludida lei federal. Sua regulação se dá…

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ O LIBERALISMO FRANCÊS A tradição doutrinária e a sua influência no Brasil Juiz de Fora, 2011 1 Para Paula, com amor. Para Maria Vitória, a filha-amiga de todas as horas. 2 SUMÁRIO Apresentação (Antônio Paim). pg. 4 Introdução: a Tradição Doutrinária. pg. 7 Bibliografia da Introdução. pg. 12 Capítulo 1 – Madame de Staël, precursora do Liberalismo Doutrinário. pg. 13 I – Perfil bio-bibliográfico de Madame de Staël. pg. 14 II – Concepção Liberal da…

FACULDADE INTEGRADA JACAREPAGUÁ CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA Estudo da discricionariedade administrativa: limites ao seu exercício e controle judicial RIO DE JANEIRO - RJ 2012 CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA Estudo da discricionariedade administrativa: limites ao seu exercício e controle judicial Monografia…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,…

PRINCÍPIOS DE DIREITOS HUMANOS, OBRIGAÇÕES GOVERNAMENTAIS E O TRÁFICO DE PESSOAS A. O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? 1. Princípios de Direitos Humanos: Universalidade, Inalienabilidade e Interdependência 2. Direitos das Mulheres como Direitos Humanos 3. Crianças e os Direitos Humanos 4. Responsabilidades do Governo e Obrigações 5. Principais Instrumentos de Direitos Humanos B. O QUE É TRÁFICO? 1. O Histórico do Tráfico de Pessoas 2. A Definição Moderna de Tráfico 3. Complexidades…

AULA 04 DE DIREITO ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO 1- Desapropriação Notas introdutórias cobre o tema: trata-se da forma mais drástica de intervenção do Estado na propriedade, sendo supressiva, tolhe e provoca a perda da propriedade. A desapropriação é uma instituição administrativa, mas sua natureza, seus limites e seus efeitos resultam da opção política traçada na Constituição Federal. Caso inexistisse a ideologia política relativa à propriedade e à exigência de sua função social,…

Autores: 1- José Estácio Negreiros Mota – RA 281296 2- José Ribamar Batista Junior – RA 281164 3- Leônidas Meneses Martins – RA 281280 4- Maria do Socorro Abreu da Silva – RA 281635 5- Wânia Maria Azevedo da Silva – RA 281274 [pic]Cartilha Noções Fundamentais do Código Civil Brasileiro Sumário Introdução................................................................................................Pag.4 Capítulo 1: Lei de Introdução ao Código Civil…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada…

Nome da Linha de Pesquisa do Curso que o projeto estará vinculado: Regulamentação jurídica e desenvolvimento econômico Título do Projeto: A Responsabilidade civil do Estado por omissão do poder de fiscalizar. Plano de Estudo: 1- Tema A Responsabilidade civil do Estado por omissão do poder de fiscalizar. 1.1 Delimitação do Tema A Responsabilidade civil do Estado por omissão do poder de fiscalizar na concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais. 2-

criador, que me capacitou para que eu chegasse até aqui, me auxiliando nos momentos mais difíceis, me dando forças e sabedoria. Ao meu Orientador, Rufino Eduardo Galindo Campos, por sua amizade, companheirismo, por seus ensinamentos e incentivo um exemplo humano e profissional a ser seguido. Às pessoas que me ajudaram, que sem elas isto apenas seria um sonho, mas que agora se torna realizado: à minha querida mãe Maria Lúcia, incentivadora e amiga. À minha irmã Letícia e cunhado…