1 Dever E 1 Proibição Do Codigo De Etica Do Engenheiro

Analogia em direito penal 30/03/2010 Saiu hoje (31/10/08) na Folha: "A Justiça de MT determinou medidas de proteção em favor de um engenheiro agrônomo de 46 anos, de Cuiabá, que pediu a aplicação, por analogia, da Lei Maria da Penha -que pune com prisão a violência doméstica contra a mulher. O juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, responsável pela decisão, disse que, em número consideravelmente menor, há homens vítimas de violência praticada por mulheres. Nesses casos, não há previsão

informação sobre o diagnóstico de ser HIV+ por parte de seu parceiro pode configurar, desde o ponto de vista ético uma situação de justa causa para a quebra de confidencialidade. ________________________________________ França GV. Comentários ao Código de Ética Médica. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 1994:107. Critérios de Alocação de Órgãos na Perspectiva de Três Diferentes Grupos de Pessoas José Roberto Goldim ________________________________________ Em uma recente…

I - NOÇÕES PRELIMINARES AO ESTUDO DO DIREITO 1. Conceito de Direito A palavra Direito vem do latim “directum” ou “rectum”, que significa “direito” ou “reto”. Direito significa aquilo que está conforme uma reta, que não tem curvatura. O vocábulo encontra correspondente em todas as línguas de origem latina e mesmo nas modernas ocidentais. Assim, temos: Droit (francês); Diritto (italiano); Derecho (espanhol); Recht (alemão); Right (inglês); Dreptu (romeno). Os romanos, contudo,…

DA CORRETAGEM 1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". O contrato de corretagem é aquele pelo qual uma pessoa se obriga a

Direito | Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito | média final de 15 valores  1971 | Pós-Graduação em Direito | Sexto Ano| Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito | Tema da tese: O Excesso de Legítima Defesa | nota final de 17 valores 1  1991 | Doutoramento em Direito | Universidade Católica Portuguesa | Faculdade de Direito | Do Processo Penal Preliminar | orientador/Doutor Manuel Cavaleiro de Ferreira | nota final de Muito Bom  2009 | Agregação | Universidade…

ILANUD – INSTITUTO LATINO AMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA PREVENÇÃO DO DELITO E TRATAMENTO DO DELINQUENTE DEPEN – DEPARTAMENTO NACIONAL PENITENCIÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................. 11 1 2 2. PERCURSO HISTÓRICO DA SANÇÃO PENAL........................ 14 2 3.0 3.1 O BRASIL E AS PENAS ALTERNATIVAS.................................. 17…

Normas de Conduta Ética para Funcionários do Poder Executivo Outubro de 2002 1 NORMAS DE CONDUTA ÉTICA PARA FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO Regulamento final emitido pelo U.S. Office of Government Ethics Codificado em 5 C.F.R. Parte 2635 (Edição de 1/1/02) e com emendas em 67 FR 61761-61762 (2 de outubro de 2002) 2 Índice Outubro de 2002...................................................................................................................1…

Antonio Victorino Avila Engº Civil. MSc Engª Produção Legislação Aplicada Coletânea de Leis de Interesse do Engenheiro. Florianópolis - SC 2015.03 Versão 2.5 1 LEGISLAÇÃO APLICADA – Apostilha. Preâmbulo. Esta apostilha dispõe uma coletânea de Leis tendo por objeto discutir e mostrar aos alunos dos cursos de engenharia civil a importância do conhecimento de uma série de diplomas legais e procedimentos administrativos necessários à gestão da sua atuação profissional na condução de…

- 75- Subsídios para uma ética da responsabilidade em enfermagem SUBSÍDIOS PARA UMA ÉTICA DA RESPONSABILIDADE EM ENFERMAGEM SUBSIDIES FOR AN ETHICS OF RESPONSIBILITY IN NURSING SUBSIDIOS PARA UNA ETICA CON RESPONSABILIDAD EN ENFERMERÍA Maria de Lourdes de Souza1, Vicente Volnei de Bona Sartor2, Marta Lenise do Prado3 Enfermeira. Doutora em Saúde Pública. Docente aposentada do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC. Coordenadora Geral da…

1. INTRODUÇÃO O atual Código Civil em vigor desde janeiro de 2003 ampliou substancialmente as atividades dos contadores garantindo à classe, seus direitos profissionais, mostrando à sociedade sua importância no domínio das relações empresariais e sociais. Com mais direito, amplia-se também as obrigações, podendo ele contestar civilmente, pessoal e solidariamente diante da empresa e de terceiros, até mesmo com seu patrimônio pessoal, além de pagar indenização caso se…