1 Descrição Do Caso 2 Decisão De 1º Grau 3 órgão Julgador 4 Razões De Reforma Ou Manutenção Da Decisão 5 Opinião Do Grupo Sobre O Caso Com Fundamentos Doutrinários

amagis jurídica Desembargadora Jane Ribeiro Silva Juiz Gilson Soares Lemes Diretores amagis jurídica Associação dos Magistrados Mineiros Ano 1 – Número 2 – jul./dez. de 2009 Belo Horizonte 2009 AMAGIS JURÍDICA Diretoria Triênio 2007-2009 Juiz Nelson Missias de Morais Presidente Desembargador José Antonino Baía Borges Vice-presidente Administrativo Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Vice-presidente Financeiro Juiz Bruno Terra Dias Vice-presidente de…

liberdade e a realização do aborto eugênico. Objetiva, ainda, analisar e demonstrar os posicionamentos doutrinários favoráveis e desfavoráveis á realização do aborto eugênico. Consigna-se que para a confecção do trabalho monográfico, fez-se uso do método dedutivo de abordagem, que parte de uma premissa geral para atingir uma específica, adequada ao caso concreto; o método de procedimento foi o monográfico. Já no que concerne ao tipo de…

Prof.: Otacílio José Barreiros I - A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da história das civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus vários graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve erigida segundo regras de convivência. O ser humano possui uma vocação, que lhe é imamente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie. Como observou Aristóteles: “o h. é um animal político, que

ÁREAS PÚBLICAS E A VIABILIDADE TÉCNICO-JURÍDICA DE INCORPORAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. INTRODUÇÃO A apropriação privada de áreas públicas é fenômeno constante na Amazônia e possui relação com a própria história de colonização e povoamento da região.Ressalva-se que comumente estas ocupações não guardam nenhuma salvaguarda jurídica e encontram-se sob detenção irregular ou precária. Dado o cenário, urge que o Estado tome providências quanto à detenção irregular ou precária

Resumo: Arbitragem: Introdução ao tema, desenvolvimento histórico a partir do direito romano, e na idade média, estado pós-medieval e estado moderno. Natureza jurídica da arbitragem, conceitos de jurisdição, conceito de arbitragem, principais teorias sobre a natureza jurídica da arbitragem. Arbitragem na legislação brasileira a partir das ordenações do reino. Histórico, estrutura, e principais dispositivos da lei de arbitragem brasileira (9307/96). Principais aspectos jurídicos da…

1 ANOTAÇÕES DE PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão…

DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO Enriquecimento Ilícito Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na variante de Ciências Jurídico-Criminais. Autor: Rodrigo Malato Moura Guedes Machado Orientador: Prof. Doutor Mário Ferreira Monte Janeiro, 2014 Lisboa Ao meu querido avô materno José Pires Moura Ao meu grande e eterno amigo Dunga 2 Agradecimentos Para a elaboração desta dissertação foram determinantes o apoio, o incentivo e a compreensão…

FORMULAÇÕES DO DASP JANEIRO DE 2008 2 Nota: Esta Apostila, contendo apenas dados de base pública e aplicáveis a toda Administração Pública Federal, foi extraída do material elaborado e adotado pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 3 Treinamento em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Formação de Membros de Comissões Apostila de Pareceres da AGU e Formulações do Dasp CONTEÚDO (Após esta descrição do conteúdo, segue Índice com…

1.3. 1. Existência, validade e eficácia dos atos jurídicos e das leis Os atos jurídicos em geral, e as normas jurídicas especificamente, comportam análise em três planos distintos e inconfundíveis: o de sua existência, o de sua validade e o de sua eficácia. Por força de infindáveis controvérsias havidas no âmbito do direito civil, essas categorias, que integram na verdade a teoria geral do Direito, não foram plenamente exploradas pelo direito público. Nada obstante, notadamente em tema de

primeiros capítulos da pesquisa, os conceitos básicos do tema em debate, tais como as noções acerca do direito administrativo, da intervenção do Estado na propriedade e das espécies desapropriatórias, será travada, no terceiro capítulo, uma discussão sobre o direito fundamental de propriedade e a vulnerabilidade que o artigo 35 do Decreto-lei n. 3.365/41 fatalmente lhe impõe. Logo após, suscitar-se-á a ideia de que é interessante, a partir dos termos do referido dispositivo de lei,…