1 Descrição Do Caso 2 Decisão De 1º Grau 3 Orgão Julgador

1. DOS FATOS JURÍDICOS: Fato jurídico em sentido estrito extraordinário; tempestade. A) Descrição do caso: Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação regressiva. Danos materiais decorrentes de sobrecarga de tensão. Aplicação do artigo 37, §6º, da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor. A prova constante nos autos conforta a tese autora, isso porque o relatório de regulação de sinistro evidencia como causa provável de inutilização da centrifuga elétrica a sobrecarga de tensão

UNIANHANGUERA EDUCACIONAL DE SANTO ANDRÉ DIREITO PENAL I Direito – 4º Semestre Professor: Mauricio ATPS – Etapa 1 e 2 Passo - 1: MEMBROS DO GRUPO: Eder Carlos Dalborgo RA 2173260512 – E-mail: edalborgo@ig.com.br Katia Santos Silva RA 2127222255 – E-mail: katia.santossilva@hotmail.com Natália Cristina Bisognini RA 2118210020 – E-mail: nataliabisognini@hotmail.com ETAPA Nº 1 – ATPS (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio…

Principio da tipicidade APELAÇÃO CRIMINAL n° 0028608-25.2010.8.26.0562 Comarca: SANTOS Apelante: PAULA CRISTINA HANAK DO NASCIMENTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Descrição do caso: trata-se de furto qualificado, subtração mediante rompimento de obstáculo, de peças de vestuários do interior de estabelecimento comercial, PAULA CRISTINA HANAK DO NASCIMENTO (RG n°18.404.048-SSP/SP) foi denunciada por infração ao artigo 155, § 4o, I, e artigo 155, caput, c.c. o art. 14, II, c.c. o art. 71, caput,

RECURSOS EM ESPÉCIE APELAÇÃO APELAÇÃO Cabimento Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 162, § 1º, CPC Terminativa (art. 267, CPC) - s/ resolução do mérito Definitiva (art. 269, CPC) – c/ resolução do mérito APELAÇÃO Exceções: Recurso Inominado – Sentenças juizado (art. 41, Lei nº 9.099/95) Embargos Infringentes contra sentenças em execução fiscal (art. 34, Lei nº 6.830) Recurso Ordinário Constitucional contra sentenças com partes Estado estrangeiro ou organismo…

requeridas na sua atuação no mercado de trabalho. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Carlos Henrique Fernandes Faculdade Anhanguera de Campinas Direito – 4ª Série – Direito Penal I Pág. 2 de 6 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir: Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da legislação, da…

Série - Direito Penal I Pág. 2 de 6 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir. Interpretação e aplicação do Direito. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica • Relatórios nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Participação…

que dão cautela há uma maior interferência, de seus tribunais. Como genitor do Ativismo, os Estados Unidos, a suprema corte foi de suma importância, na criação dos direitos civis, que ganhou grande espaço no Brasil. 1- Princípios processuais: ampla defesa Descrição do caso: Observa-se que Jonathan, juntamente com outro adolescente de nome Matias, ambos com 14 anos de idade na data do fato, no dia 22 de julho de 2008, por volta das 16h30min, na Rua Augusto Preto, nº 917, bairro…

RONDONÓPOLIS – MT 2014 CURSO DE DIREITO 2° SEMESTRE – 2º Bimestre DIREITO CIVIL II – ETAPAS 1 E 2 Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito civil II no 3º semestre do Curso de Direito, Anhanguera Educacional – Rondonópolis/MT como parte da avaliação da disciplina, sob orientação do Prof. Mello RONDONÓPOLIS – MT 2014 ETAPA I Caso 1 Descrição do caso O pedido objetiva o cancelamento do pagamento da pensão militar a LÚCIA HELENA FIGUEIRA

Acórdão - Tema: Negócio Jurídico Registro: 2013.0000148268 1º Descrição do Caso: O caso trata sobre a prestação de serviços publicitários, e a falta de pagamento do mesmo. Contra a sentença proferida pela juíza Renata Pinto Lima Zanetta em ação monitória proposta pela Editora Nacionalde Telecomunicações LTDAem face da empresa Mercado Livre. Com Atividades LTDA. A empresa Editora Nacional sustenta ter efetuado contrato com a empresa Mercado Livre com a prestação de serviços de publicidade,

1) Descrição do caso O caso trata-se de apelação pelo Ministério Público, contra Jefferson Jacob Quint, onde alega que Jefferson havia furtado para si, uma pedra semipreciosa e um motor de betoneira da empresa onde trabalhava. O apelado relata que pegou do pátio da empresa a pedra para dar a sua genitora para enfeitar o jardim de sua casa, não sabendo que a pedra teria algum valor, considerando o pouco tempo de trabalho do réu na empresa é possível que desconhecesse o valor das…