1 Descentralização E A Organização Territorial Dos Serviços De Saúde

Departamento de Serviço Social 1 EXPRESSÕES DO REORDAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA NO RIO DE JANEIRO: GESTÃO SOCIAL EM FOCO. Aluna: Aline Tosta dos Santos Orientadora: Dra. Myrtes de Aguiar Macêdo Introdução Este relatório final pretende descrever as atividades desenvolvidas no projeto de pesquisa “Expressões do reordenamento da política de assistência social: gestão social em foco”[7], sob a orientação da pesquisadora Dra. Myrtes de Aguiar Macêdo, desde minha inserção, no…

regionalização da saúde: Lei 8080 Constituição Federal 1988 Lei 8142 1990 Portaria GM/Ms 1180 1991 Institui a CIT Decreto 7508 Lei 12401 NOB 1993 Institui a CIB NOB 1996 2006 Pacto pela Saúde Lei 12466 2011 Resoluções Tripartite Lei Complementar 141 2012 ANO LEGISLAÇÃO 1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I -…

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE LAGES - PDDT-LAGES". Faço saber a todos os habitantes do Município de Lages, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte, LEI: TITULO I DA FINALIDADE, ABRANGÊNCIA E OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CAPÍTULO I DA FINALIDADE E ABRANGÊNCIA Art. 1º - O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages - PDDT - LAGES é o instrumento estratégico e global da política de desenvolvimento urbano e…

etc. O Direito Público, por outro lado, estaria encarregado de reger as relações envolvendo especialmente o Estado, quando agindo em superioridade, a fim de preservar e realizar o interesse público, Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ/2012 tendo como exemplo o Direito Administrativo, Tributário, Econômico etc. Por isso, o Direito Administrativo seria um dos ramos do direito público que tem por…

1985-1990: política social do período de transição para a democracia liberal Proteção ao trabalho: redução da jornada semanal de trabalho de 48 horas para 44 horas; redução de 6 horas para os turnos de revezamento; férias anuais remuneradas com mais 1/3 de salário; extensão do FGTS a todos os trabalhadores; estabilidade no emprego dos funcionários públicos, após dois anos de contrato; licença paternidade; direitos iguais para todos os trabalhadores (urbanos, rurais e…

Autárquica Porto, 2012 Em memória da minha Mãe Celeste Mário 1970-2010 2 Índice PRIMEIRA PARTE Capítulo I. Finanças Locais Portuguesa…………………………………………………..7 1. Introdução…………………………………………………………………….…7 2. História…………………………………………………………………………..9 Capitulo II. O Papel dos Municípios…………………………………………………….13 1. Distribuição de funções – Atribuições das Autarquias…………………………….13 2. Caraterização da Administração Local………………………………………….…14 3. Caraterização da…

temáticas: desenvolvimento local, políticas públicas, descentralização políticoadministrativa e formação sócio-econômica dos Municípios de Euclides da Cunha Paulista-SP e Terra Rica-PR, além de consultas em fontes secundárias (IBGE, SEADE e IPARDES) e realização de entrevistas com representantes das prefeituras, associações e sindicatos. Palavras Chaves: Políticas Públicas, Desconcentração político-administrativo, Desenvolvimento Local. 1. Introdução O presente artigo tem como…

dministração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil* Public administration: the health pact as a new strategy to rationalize healthcare actions and services in Brazil Cristina Berger FadelI; Luciana SchneiderII; Suzely Adas Saliba MoimazIII; Nemre Adas SalibaIV IProfessora assistente do Departamento de Odontologia da Universidade Estadual de Ponta Grossa, doutoranda em odontologia social e preventiva pelo…

Aula 1. * Assim como os demais agentes, o Governo também produz bens e serviços, portanto, também participa da geração do produto (PIB), da riqueza nacional. * Políticas econômicas: a forma que o governo intervém na economia para cumprir com suas funções. As principais formas de política econômica são: 1. Políticas fiscais: tributos e gastos 2. Políticas monetárias: moeda e bancos Aula 2. O Estado e as Suas Funções Estado: o por quê da sua existência? Toda economia…

FIGURA e após inserir índice). Gráfico 1 – Desenho Insitucional da SPAI – 32 RESUMO O presente trabalho tem como intenção analisar a política integrada e a utilização de uma visão e metodologia territorial de segurança pública local, e a possível contribuição do conceito de integralidade, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, na abordagem das políticas de prevenção às violências. Neste sentido, será avaliado o processo de integração e de visão territorial no campo das…