1 Definir O Conceito De Contribuição A Destinação Do

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica…

Universidade Tiradentes – UNIT CAMPUS PROPRIÁ disciplina: DIREITO FINANCEIRO profª LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA ALUNO: JOÃO PAULO ROCHA DE ANDRADE BRITTO ME DE FINANCEIRO PROPRIÁ - 2014 1 - Quais as formas de intervenção do Estado no domínio econômico, tomando-se por parâmetro a atual Constituição? Como os tributos podem ser utilizados como meio de intervenção no comportamento no comportamento dos agentes econômicos? Cite exemplos,…

1.O artigo 3° do Código Tributário Nacional (CTN) define o conceito de tributo. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das características fundamentais de tributo. a) Instituído por lei. b) Prestação pecuniária compulsória c) Cobrado mediante atividade executiva vinculada d) Não constitui sanção por ato ilícito. e) São impostos, taxas e contribuições de melhoria. 2. O conceito de tributo guarda correspondência com a noção de: a) penalidade. b) atividade pública discricionária.

Espécies tributárias 1 – Impostos 2 – Taxas 3 – Contribuições de Melhoria 4 – Outras espécies Tributo Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A atividade tributária baseia-a no pagamento de tributo, ou seja, o ente que instituiu tributo é que tem a função, o direito-dever, de cobrar…

1- INTRODUÇÃO O presente artigo faz uma análise das contribuições especiais, dando seu conceito, características, destinação, finalidade e espécies. Tais contribuições estão previstas no artigo 149 da Constituição Federal, surgindo como tributo autônomo de competência da União. Ainda, no referido artigo, é enumerado três classes de contribuições, sendo elas as contribuições sociais, as contribuições interventivas e as contribuições corporativas. Mesmo com…

destino: à manutenção e desenvolvimento do próprio serviço prestado. Sob pena de se configurar a proibida "bi-tributação", não pode ser cobrada Taxa dos serviços ou circunstâncias que servem como "base de cálculo" de qualquer outro tributo. Um conceito bastante similar é de tarifa. Em tarifa o serviço prestado é facultativo, e o pagamento é coletado indiretamente pelo Estado, através de terceiros. Exemplos de taxas são as taxas de recolhimento de lixo urbano, pedágios em rodovias…

compatibilização com a realidade vigente e com o próprio sistema jurídico. O art. 3º do CTN traz de forma bem sucinta e objetiva o conceito de tributo, que é "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou sujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Partindo deste conceito, vele agora algumas considerações importantes a respeito do tema: Diz-se obrigação compulsória,…

Seminário II - Espécies Tributárias Questões 1. De acordo com o que o professor Paulo de Barros Carvalho nos ensina em sua obra: Direito Tributário, Linguagem e Método, classificar é separar os objetos em classes de acordo com as semelhanças que entre eles existam, onde a faculdade de estabelecer classes é ilimitada enquanto exista uma diferença pequena para ensejar a distinção (pgs. 118/119). Portanto, é possível afirmar que as propostas de classificação jurídica do tributo dependem…

COFINS A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) foi instituída pela Lei Complementar n.º 70, de 30 de dezembro de 1991, ao amparo do disposto no inciso I, do artigo 195 da Carta Constitucional de 1988. O legislador para tanto elegeu o faturamento mensal das pessoas jurídicas como o fato imponível ou fato gerador da norma tributária, sujeitando-o a incidência de alíquota de 2% (dois por cento). Posteriormente, a Lei nº 9.718/98 majorou em 1% (um por cento) a alíquota da

estatística uma das grandes dificuldades das empresas nos dias de hoje é se planejar incluindo o planejamento tributário que quando bem feito se torna um grande investimento e alia-se lado a lado com os empresários para definir estratégias e metas frente ao mercado. 1 CARGA TRIBUTÁRIA MUNDIAL O Brasil é um dos países do mundo com maior carga tributária sobre os serviços de telefonia. Estudo realizado pela GSM Association com 50 países em desenvolvimento…