1 Concurso Público Para O Cargo De Delegado De Polícia

RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1.Direito administrativo - noções penais, conceituação, regime jurídico,, interpretação, características 2.Administração pública - conceito, função administrativa, princípios básicos(art. 37 CF), agentes públicos, poderes da adm. publica e deveres do administrador. 3.Ato Administrativo - requisitos, atributos e espécies, anulação, revogação no ato administrativo. 4.Bens públicos - afetação-desafetação dos bens públicos, espécies. 5.Intervenção do…

seu Art. 37, Inciso IX a contratação de pessoal por tempo determinado, estes são aqueles que ocupam cargos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, recebem salário, porém não estão vinculados a cargo ou emprego público. Diante deste permissivo o Governo Federal Sancionou no ano de 2000 a Lei Nº 10.029 que estabeleceu as normas para este tipo de contratação nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, permitindo assim as contratações temporárias…

CONTAGEM – GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA DE ANTROPOLOGIA BRASILEIRA ESTUDO DIRIGIDO DE TEXTO 01 “MODOS DE NAVEGAÇÃO SOCIAL” Nomes: 1. Fabiana de Oliveira 2. Irismar de Sousa 3. Jair Eduardo 4. Rodrigo Ferreira 5. Simone Winter CONTAGEM QUESTÕES 1. Segundo a interpretação de Roberto Da Matta, o que é o “jeitinho brasileiro”? Dê um exemplo. De acordo com seu texto “A malandragem e o jeitinho” Da Matta define o “jeitinho…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................05 2 PREVISÃO CONSTITUCIONAL............................................................................06 3. ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A SEGURANÇA PÚBLICA......................................06 3.1 ÓRGÃOS NORMATIVOS....................................................................................06 3.2 CONSELHOS DE SEGURANÇA....

Pós-Graduação em Direito Público Disciplina: Direito Administrativo LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 2 FABIO TRABOLD GASTALDO LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 DISCRIMINAÇÕES NOS CONCURSOS PÚBLICOS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 1 Introdução A parte inicial do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal (CF) dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza

Processo Penal Prof. Fábio Roque fabio@fabioroque.com.br fabio.roque@trf1.jus.br www.fabioroque.com.br 1)Inquérito Policial: “Persecução Criminal”: (persecutio ciminis), é o poder-dever do Estado de apurar e punir as infrações penais. Infração Penal é gênero e tem como espécies: o crime e a contravenção penal. A Persecução criminal é dividida em duas fases: a)pré-processual: é o momento de coletar ‘as provas’(ainda não foram submetidas ao contraditório) para iniciar…

ões Q uestões C e sp e 1. (Cespe Analista Judiciário TJ-DFT 2013) A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio…

dispensá-lo. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL: 1) Princípio da verdade real - o que se busca no processo é a verdade, pelo menos teoricamente. A reprodução dos fatos deve ser como realmente aconteceu. O processo é o instrumento de apreciação da verdade. 2) Princípio da indisponibilidade - só existe na ação penal pública. Quando se tratar de crime de ação penal pública ninguém pode dispor do processo. É de competência do Ministério Público é ele que promove a ação penal…

RECRUTAMENTO: UM ESTUDO NAS POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E PARÁ. Gilkedson Teixeira Amaral1 Patrick dos Santos Sousa Campos Robson Rodrigo de Souza Medeiros Thiago Santos Cruz Wesley André Piedade Padilha RESUMO O presente artigo analisou as formas de recrutamento, bem como a origem das Praças e Oficiais nas polícias militares dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pará. Para tanto, realizou-se uma comparação com os dias atuais, através do…

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Academia de Polícia Civil Divisão de Recrutamento e Seleção CONCURSO PÚBLICO Edital nº 01/14 de Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil baseado na autorização governamental materializada…