1 Compor A S Regra S Matriz Es De Incidência Do Impos

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Miguel, 1910-2006 Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica 340.12 340.12 340.12 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax…

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© 2005, Edições Afrontamento, CEPESE e autores EDIÇÃO: Edições Afrontamento/ CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade COLECÇÃO: Dicionários/ 2 N.º DE EDIÇÃO: 954 ISBN EDIÇÕES AFRONTAMENTO: 972-36-0752-2 ISBN CEPESE: 972-99070-2-1 DEPÓSITO LEGAL: 221377/05 EXECUÇÃO GRÁFICA: Rainho & Neves Lda./ Santa Maria da Feira JUNHO DE 2005 Colecção DICIONÁRIOS DICIONÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS sob a direcção de Fernando de SOUSA CEPESE A Edições Afrontamento COLABORADORES

......................................................................................................................................................................................... 10 2. Noções de Direito 2.1. Constituição Federal: artigos 1.º a 5.º e 144. ............................................................................................................................................ 01 2.2. Direitos Humanos: ..................................................................