1 Complete Ferias é O Periodo

contrato por prazo determinado é a exceção. Pactuados regularmente os contratos a termo, eles irão firmar clara especificidade também no tocante a suas características, regras e efeitos jurídicos. Agora vamos responder de forma fundamentada: 1. DEFINA CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo…

em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta porcento à do normal; XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XX -…

empregador utiliza a energia pessoal e permanente de empregado, mediante subordinação e retribuição a fim de realizar os fins da empresa. É no contrato individual de trabalho que se encontram as normas relativas ao salário, duração de trabalho, férias, fundo de garantia, estabilidade, etc. DURAÇÃO DE TRABALHO É costume tratar-se como duração de trabalho aquilo que, na verdade, visa assegurar ao empregado um equilíbrio racional entre o tempo de atividade para a empresa e o de…

modalidades de aviso prévio, trabalhado e indenizado, tipos de rescisões de contrato de trabalho, são eles demissão por justa causa, pedido de demissão, demissão sem Justa Causa e termino do contrato de experiência, no prazo e antecipado. Palavras-Chave: 1 – Recrutamento e Seleção; 2 – Empregado; 3 – Admissão; 4- Contrato de Trabalho; 5 – Rescisão do Contrato de Trabalho. ABSTRACT This work addresses the importance of the Admission Process and Dismissal of an employee to be…

na ENDEREÇO, Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Requer nos termos das Leis 1.060/50; 5.584/70 e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, não tendo atualmente a parte autora condições de arcar com custas e demais despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. 2. DO CONTRATO DE TRABALHO (SEM JUSTA CAUSA) OPCAO 1 A parte autora foi admitida pela reclamada em DATA…

alcançar objetivos e se faz necessário em todas as áreas. Sem planejamento, muitos empresários começam um negócio sem conhecer seu público-alvo, os fornecedores, a concorrência, os custos fixos e variáveis e acabam fechando as portas antes que o negócio complete dois anos. Com planejamento e austeridade, países como Portugal, ltália, Grécia e Espanha conseguiram sair da recessão. Nas finanças pessoais não é diferente. Por isso, neste texto vou comentar mais sobre planejamento financeiro…

REGIMENTO INTERNO CONSELHO TUTELAR DE SANTA LUZIA/MG SEDE e DISTRITO / 2014 CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1° - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, regido de acordo com normas e atribuições definidas na Constituição da República no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/90, e nas Leis Municipais 2.573/05, 3.356/13 e 3

“jornada de trabalho”, que é mais restrita. “Horário de trabalho” se refere ao lapso de tempo entre o início e o término da jornada de trabalho. Jornada de trabalho é o período diário que o empregado fica à disposição do empregador executando ou aguardando ordens (CLT, art. 4.º, caput). A jornada de trabalho compreende o período de 8 horas diárias, perfazendo um total de 44 horas semanais, salvo previsão em convenções coletivas. O descanso semanal remunerado (DSR), ou “salário…

APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO Confeccionada com base no conteúdo programático do TRT-SP 2008 SUMÁRIO 1. JUSTIÇA DO TRABALHO 5 2. JORNADA DE TRABALHO 5 2.1 Tempo Residual à Disposição 6 2.2 Tempo In Itinere 6 2.3 Jornadas Não Controladas 6 2.4 Trabalho em Regime de Tempo Parcial 6 3. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO 6 3.1 Atividades ou…

de parágrafos dissertativos com o emprego dos elementos de coesão ou articuladores textuais próprios para a expressão de determinadas ideias. Proposta: 2 parágrafos Obs.: Cada parágrafo pode conter vários períodos. Proposta estrutural: 1º parágrafo: afirmativa / argumentação 1 (Isso porque) / argumentação 2 (Também) / argumentação 3 (Além disso) 2º parágrafo: conclusão (Portanto, Assim sendo, Em vista disso, Desse modo) Exemplo: Escapando das drogas É muito…