1 Cespe A Relação De Trabalho Autônomo Se Diferencia D

Todas as normas constitucionais têm, ainda que seja mínima, certa eficácia. Varia, porém, a forma de tal eficácia, distinguindo-se as normas constitucionais em normas de eficácia plena, eficácia contida e eficácia limitada (divisão tricotômica). 1)Norma constitucional de eficácia plena É a norma constitucional de efeito imediato e ilimitado, independentemente de qualquer norma infraconstitucional regulamentadora posterior ou de qualquer outro ato do poder público. Trata-se de uma norma…

uso desta publicação. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Rennó, Rodrigo Administração geral para concursos / Rodrigo Rennó. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-6999-4 R331a 1. Administração – Brasil – Problemas, questões, exercícios. 2. Serviço público – Brasil – Concurso. I. Título. II. Série. 130894. CDD: 658 CDU: 005 Dedicatórias Aos meus pais José Luiz (in memoriam) e Suzana, por todo o carinho e…

CURSO EM PDF LEGISLAÇÃO ESPECIAL AULA 00(Demonstrativa): Lei 11.343/2006 SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Introdução 4. Disposições Preliminares 5. SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas 6. Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 7. Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas 8. Dos Crimes 9. Do Procedimento Penal 10. Da Instrução Criminal 11. Da cooperação…

Administração Geral Prof. Giovanna Carranza emprego, hora adequadas de trabalho e tarefas significativas e agradáveis. GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES A Era da Informação, de forte mudança e instabilidade, está trazendo o modelo orgânico e flexível de estrutura organizacional, no qual prevalecem as equipes multifuncionais de trabalho. É a época da gestão de pessoas e com pessoas. No mundo de hoje, as preocupações das organizações se voltam para a globalização, pessoas, clientes,…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. 1 AlfaCon Concursos Públicos Dos Crimes e das Penas Porte e cultivo para o consumo próprio Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

basta acessar: http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm PROGRAMA DAS AULAS AULA 0: Infração penal - elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Fato Típico: Conduta ativa e omissiva; AULA 1: Fato Típico: Dolo e Culpa; Resultado; AULA 2: Fato Típico: Nexo de Causalidade e tipicidade em sentido estrito; AULA 3: Erro de tipo e Ilicitude; AULA 4: Culpabilidade (imputabilidade está dentro do estudo de Culpabilidade); AULA 5:…

DIREITO DO TRABALHO Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por…

forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade. Em relação à sua composição, o Sistema Financeiro Nacional pode ser dividido em: a. órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores. b. organizações governamentais, instituições públicas e instituições ¿QDQFHLUDV c. LQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVLQVWLWXLo}HV¿ODQWUySLFDVHHQWLGDGHVRSHradoras. d. yUJmRV¿VFDOL]DGRUHVHQWLGDGHVVXSHUYLVRUDVHRUJDQL]Do}HVJRvernamentais. e. instituições públicas