1 Advocacia

FORMIGA CURSO PROBUS DA ADVOCACIA As atividades privativas da advocacia são feitas de forma pessoal e não podem ser delegadas, exigem a participação ativa e principal do profissional advogado e é PROIBIDO o seu exercício por pessoas que não são advogados, ou seja, que não estão inscritos na OAB. A advocacia pública também se submete às regras da OAB pois seu exercício é restrito aos seus inscritos que forem aprovados em Concurso Público respectivo (Advocacia Geral da União,…

FELIPE FORMIGA CURSO PROBUS Da Advocacia As atividades privativas da advocacia são feitas de forma pessoal e não podem ser delegadas, exigem a participação ativa e principal do profissional advogado e é PROIBIDO o seu exercício por pessoas que não são advogados, ou seja, que não estão inscritos na OAB. A advocacia pública também se submete às regras da OAB pois seu exercício é restrito aos seus inscritos que forem aprovados em Concurso Público respectivo (Advocacia Geral da…

go 127 da CF/88, o qual dispõe: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‐lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide‐se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União, que, por sua vez, compreende os Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal. O Chefe do Ministér

do título de Bacharel em Direito. VITÓRIA 2012 SUMÁRIO QUESTÕES DISCURSIVAS QUESTÃO 1................................................................................................................6 QUESTÃO 2................................................................................................................7 QUESTÕES OBJETIVAS QUESTÃO 1................................................................................................................7

lei geral posterior; revogação da lei especial anterior pela lei geral posterior; a Lei n. 8.906/94 e a nova disciplina geral para o estágio e, por fim, o estágio profissional de advocacia e o estágio da Lei n. 11.788/08. Após o exame de cada um dos pontos indicados, melhor se compreenderá a conclusão a final enunciada. 1. DISTINÇÃO ENTRE LEI GERAL E LEI ESPECIAL. É conhecida a distinção que se estabelece, no plano da teoria geral do direito, entre lei geral e lei especial ou entre…

SOCIEDADE E PARA O ESTADO Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional Corregedor-Geral da Advocacia da União Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB Ex-Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional Ex-Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União Ex-Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Alagoas SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Traços históricos. 3. Legislação e competências. 4. Estrutura…

Márcio Berti CASCAVEL 2015 AS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E PARA O ESTADO DE DIREITO. Abordar o tema “as prerrogativas da advocacia para administração da justiça e para o estado de direito”, nos remete as disposições legais utilizadas pelo legislador para dispor acerca dos direitos, deveres e funções do advogado na sociedade brasileira. O artigo 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) foi claro e…

Faculdades Integradas de Patos Curso de Bacharelado em Direito PLANO DE ENSINO |1. IDENTIFICAÇÃO: | |CURSO: DIREITO | |DISCIPLINA OU MÓDULO: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

ÉTICA AULA 1 Lei 8.906/94 (EAOAB) Regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB(RG) Código de Ética e Disciplina (CED) Quadros da OAB a) advogados ( requisitos – art.8 do EAOAB) I- capacidade civil, pelna e presumida (emancipado também é considerado capaz) II – deve ser combinado com o art.23 do RG. Se o diploma não estiver pronto, deve-se levar certidão de conclusão e histórico escolar III – E estrangeiro ? não necessita desse inciso (§2º, do art. 8º{1º - revalidar o…

administrativa para pessoas jurídicas e físicas, temos a seguinte atuação: • DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO • DIREITO PREVIDENCIÁRIO • DIREITO ADMINISTRATIVO • DIREITO CIVIL • DIREITO PENAL Histórico A Rodrigues Pinheiro Advocacia foi fundada em 1995 por sua advogada titular, Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira, com mais de 20 anos de experiência. Sua missão é representar os interesses dos seus clientes de forma ética, prestando assistência jurídica…