1 A Respeito Das Penas O Código Penal Adotou O Sistema Vicariante

a infração penal é realizada por duas ou mais pessoas que concorrem para o evento. Nesta hipótese, está-se diante de um caso de concurso de pessoas, fenômeno conhecido como concurso de agentes, concurso de delinquentes, co-autoria, co-deliquência ou participação. O concurso de pessoas pode ser definido como a ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. Há, na hipótese, convergência de vontades para um fim comum, que é a realização do tipo penal…

Resumo: A medida de segurança constitui uma espécie de sanção penal imposta pelo Estado. Sendo o Brasil um Estado Constitucional Democrático de Direito, devem ser observadas na aplicação da medida de segurança as mesmas garantias e princípios constitucionais que fundamentam a aplicação da sanção pena. INTRODUÇÃO A medida de segurança é uma providência do Estado, fundamentada no jus puniendi, imposta ao agente inimputável ou semi-imputável que pratica um fato típico e ilícito, com…

DIREITO PENAL II Título 16 - REVISÃO Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva. • Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. • Desenvolver a construção de uma rede de sentidos e raciocínio. Estrutura do Conteúdo I.Teorias da Sanção Penal:…

REVISÃO I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando todos os que estavam a bordo. X c) Trata-se da hipótese

os dias de hoje. Agradeço a meu esposo, Felipe, pelo incentivo e confiança para comigo. Agradeço aos meus pais, Zenaide Nojosa e João Nojosa por continuarem a mostrar-me o caminho correto a seguir e serem um exemplo de honestidade, bondade e respeito. Agradeço a minha avó, Maria Gomes Costa, exemplo vivo de amor e grandeza com que sempre soube trilhar sua vida. Agradeço aos meus irmãos e amigos, pelos estímulos em alcançar meus objetivos e pela paciência nos momentos difíceis.…

INTRODUÇÃO .................................................................................................................7 1. DOENÇA MENTAL................................................................................................ 11 1.1. História da Doença Mental ...........................................................................11 1.2. Hospitais de custódia e tratamento...............................................................15 1.2.1. Aspectos Históricos ......

QUESTÕES DE DIREITO PENAL – TEORIA GERAL DA PENA 01. (PR-2006-1) Sobre a aplicação da pena e medida de segurança, assinale a alternativa CORRETA: A) O sistema vicariante foi adotado pela reforma da Parte Geral do Código Penal brasileiro em 1984. b) O sistema vigente no Brasil é o do duplo binário. c) Acaso o magistrado, por ocasião da sentença condenatória, reconheça a imputabilidade do agente, em virtude de doença mental, poderá aplicar a pena…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho dissertará sobre a psicopatologia, denominada distúrbio da personalidade anti-social a luz do direito penal brasileiro. Um assunto muito interessante e instigante, psicopatas homicidas fazem grande sucesso nos cinemas em filmes de suspense e terro, onde praticam homicídios com alto grau de violência, crueldade e frieza, mas essa é uma realidade, não somente uma ficção, os psicopatas homicidas realmente existem e são verdadeiramente cruéis. As pessoas

A PSICOSE E O DELITO: A INIMPUTABILIDADE MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO AUTORES: Chernoviz Vieira de Castro Filho Mirla Souza Macêdo ORIENTADORA: Semíramys Fernandes RESUMO: O presente artigo irá tratar da questão dos inimputáveis mentais no Direito Penal Brasileiro, desde o histórico mundial da loucura, frisando os momentos mais importantes no contexto global. A partir disso, tenta trazer a questão das medidas de segurança, analisando seus principais critérios…

SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A SUPREMACIA E OS EFEITOS BENÉFICOS DA PENA ALTERNATIVA EM DETRIMENTO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ANA KARENINA VIANA PEREIRA DA CUNHA Rio de Janeiro 2011 ANA KARENINA VIANA PEREIRA DA CUNHA