1 A Cessão Da Posição Contratual Embora Inoponível Em

determina a própria sobrevivência de empresa e o caráter primário, o caráter que o novo código civil imprimiu de função social da empresa. A Função Social da Empresa dará mais ênfase à sua própria sobrevivência, mas não se esquecerá do lucro, porque uma posição não exclui a outra. O lucro é importante, mas a sobrevivência ou o social de empresa é mais importante, no sentido de vir antes, visando a expansão, da própria empresa e de sua sobrevida.A função social da empresa reside…

ÍNDICE 1ª AULA 12/08/2003 – 1 – socialidade, eticidade e efetividade 2 – boa fé 3 –Princípios fundamentais a) Princípio da autonomia da vontade; temperado pelo dirigismo contratual b) Princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda); o contrato é lei entre as partes); teoria revisionistas

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2013. 1. Teoria Geral da Execução. Na execução, a finalidade é a satisfação forçada de um direito de crédito. Todos os princípios da teoria geral do Direito Processual têm plena aplicação in executivis. Assim, pode-se falar em “condições da ação de execução” ou em pressupostos executivos. Conceito A execução é uma atividade jurisdicional que tem por fim a satisfação concreta de um direito

Semestre Docente: Dra. Daniela dos Santos Costa Correio electrónico: dsc@estgf.ipp.pt Aula n.º 01 Parte superior do formulário Data: 2009-03-06 Sumários: Apresentação Parte inferior do formulário Avaliação: • 1ª. Hipótese: 1 Exame final. • 2ª. Hipótese: 2 Mini testes 1º Mini teste – 15 de Maio, 16h 2º Mini teste Programa: Parte I – Introdução ao Direito do Arrendamento a. O arrendamento urbano como espécie do contrato de locação

TÍTULOS DE CRÉDITO 1. HISTÓRICO Antes de adentrar especificamente nos títulos de crédito, necessário se faz entender o surgimento destes. Através desta breve análise histórica, será possível compreender o objetivo da criação dos títulos de crédito e das regras que os regulamentam. O crédito é indispensável na vida moderna. A economia moderna é uma economia creditória. O recurso ao crédito em grande escala, exige a possibilidade de circulação do mesmo. …

Orientador: Prof. Márcia Elisa Quintiliano UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ POUSO ALEGRE 2012 | | SUMÁRIO |1 |INTRODUÇÃO ........................................................................................... |05 | |2 |FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.........................................

nessas situações, a obrigação chegará a termo final sem que o devedor cumpra a prestação; b) pela execução forçada em virtude de sentença. Natureza jurídica e requisitos de validade - O pagamento, no moderno entendimento doutrinário, tem natureza contratual, visto que decorre de um acordo de vontades. Assim, são considerados elementos válidos para a existência do pagamento: vínculo jurídico – se este não existe, não há o que se pagar, o que extinguir; presença de uma pessoa que…

título , de maneira que , para ele , existem duas vontades , uma originária , de pessoalidade , com o credor principal , e uma outra que se concretiza pela liberdade de circulação do crédito . Assim , em relação ao credor principal existe uma relação contratual , e em relação a terceiros possuidores , um fundamento na obrigação de firma , pois é através deste ato que expressa a sua vontade de se obrigar. Outras teorias importantes , que inclusive geram debates , são a Teoria da Criação…

Universidade Anhanguera – Campinas Unidade 4 Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada – ATPS Disciplina: Direito Empresarial Prof. Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Campinas /SP Novembro de 2010 SUMÁRIO ETAPA 1.........................................................................................................................03 ETAPA…

Direito Empresarial INTRODUÇÃO: Conceito de Empresa 1. NOÇÃO Empresa: é uma actividade inovadora que pode ser vista numa de 3 vertentes: económica, sociológica ou jurídica (para as quais existe numa noção diferente). 2. VERTENTES: ECONÓMICA, SOCIOLÓGICA E JURÍDICA VERTENTE ECONÓMICA Dos sectores de actividade I – Primário II – Secundário III – Terciário Da dimensão da empresa I – Pequenas empresas II – Médias empresas III – Grandes empresas Vertente Económica Nesta