1 A Ação Refere Se Ao Direito Ao Exercício Da Função Jur

1a. aula de Direito Tributário – 10/04/2013 – quarta-feira TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO (DT): Tributo e Norma Não existe uma definição pronta de direito tributário. Porém, é importante que se tenha uma definição do direito tributário… O que define uma norma, como sendo de direito tributário? Aquela lei que vai tratar do tributo. Importante saber se na norma em questão existe alguma relação com tributo. Observar que “quem” faz não é o mais importante. Porque a União, Estados e…

Artigos Teoria da democracia participativa: análise à luz do princípio da soberania popular Rommel Madeiro de Macedo Carneiro Advogado da União, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). rommelmmacedo@yahoo.com.br Resumo: Em sua teoria da democracia participativa, Paulo Bonavides propõe um sistema no qual os cidadãos possam participar, diretamente, das decisões políticas fundamentais. O objeto deste artigo é analisar a referida…

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE)-PE/VARA CÍVEL (NOME DO POSSUIDOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxx e do CPF nº yyy, residente e domiciliado na rua/avenida (endereço completo), por seus advogados e procuradores que esta subscrevem ut instrumentum de mand. j. – (nome, número da OAB e endereço profissional dos advogados), onde receberão as intimações de estilo, vem, com o devido respeito perante V. Exa. propor a presente AÇÃO…

correspondente ao Digesto, significa a mesma coisa. É uma compilação de casos resolvidos pelos juízes. - pandectismo recebe esse nome porque utilizam o Digesto para construir uma Ciência do Direito, mas inicialmente sem tanta preocupação com um purismo (como Kelsen com a Teoria Pura do Direito). Jhering, Savigny e Windscheid são pandectistas. Windscheid é pai do código civil alemão (BGB – 1900) que influenciou diversos códigos civis até hoje. Com o conteúdo das pandectas,…

tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira1 Letícia de Campos Velho Martel Doutoranda em Direito Público – UERJ, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas – UFSC, Professora Licenciada da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, Colaboradora do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania – NUPEC 1Introdução – 2 O sacrifício ritual de animais - 3 A menção a Deus no preâmbulo constitucional - 4 O ensino…

ABANDONATÁRIO Jur.. 1. Aquele que se apossa de coisa abandonada, ou a ela tem direito.2. Aquele que recebe direitos ou bens renunciados pelo abandonador. ABATER. 1. Descontar, rebater (titulo de dívida, conta, fatura, etc.). ABATIMENTO. 1. (t. com.) Redução ou desconto efetuado em qualquer conta ou preço, em razão de uso comercial, ou convenção entre as partes; rebate. ABERTURA DE TESTAMEN TO. 1. Ato pelo qual o juiz, na presença do escrivão e do apresentante, abre o testamento…

REDAÇÃO OFICIAL PARA CONCURSOS Prof. Márcio Wesley Cons. Jur.: Gil Dutra REDAÇÃO OFICIAL e comercial(questões objetivas e prova discursiva)_ CAPÍTULO I: DEFINIÇÃO, NORMAS, (TCU, ANALISTA, CESPE, 2008) Julgue os fragmentos apresentados nos próximos itens quanto à adequação aos BIBLIOGRAFIA aspectos gerais da correspondência oficial e quanto à DEFINIÇÃO REDAÇÃO OFICIAL é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Trata-se de comunicação entre unidades…

ABANDONATÁRIO Jur.. 1. Aquele que se apossa de coisa abandonada, ou a ela tem direito.2. Aquele que recebe direitos ou bens renunciados pelo abandonador. ABATER. 1 . Descontar, rebater (titulo de dívida, conta, fatura, etc.). ABATIMENTO. 1 . (t. com.) Redução ou desconto efetuado em qualquer conta ou preço, em razão de uso comercial, ou c onvenção entre as partes; rebate. ABERTURA DE TESTAMEN TO. 1. Ato pelo qual o juiz, na presença do escrivão e do apresentante, abre o testamento c errado

Reciclagem: função social do bem móvel1 Hiroshi Togashi2 Sumário: 1. Introdução – 2. O meio ambiente como bem constitucionalmente tutelado - 2.1. O meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento dos direitos humanos fundamentais - 2.2. O meio ambiente na Constituição de 1988 - 2.3. O meio ambiente e suas classificações - 2.4. A preservação do meio ambiente: um dever fundamental – 3. A função social dos bens móveis - 3.1. A influência da função social trazida pelo Código Civil

1 APOS TILA NÚMERO 1 APOS TILA DE COMENTÁRIOS A ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO DE PRO CESSO CIVIL Artigos Comentados por Inú meros Ju ri stas e Compi lados por Mariângela Guerrei ro Mi lhoran za (todos os comentários foram pub licados no site Págin as de Di reito e no CD Datadez) 2 OBSERVAÇÕ ES SOBRE O PRIMEIRO PONTO DA MATÉRIA: NOÇÕES G ERAIS: DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL – Prof. Mariân gela Guerrei ro Milhoran za Doutoranda em Di reito p ela PUCRS, Mest re em Di reito pela…