Direito Fiscal 2 Simestre

Índice 1. Introdução 2 2. Conceitualização 3 3. Classificação dos Impostos 4 3.1. Impostos Estaduais e não Estaduais 4 3.2. Impostos Gerais e Locais 4 3.3. Impostos Directos e Indirectos 4 3.4. Impostos Reais e Pessoais 5 3.5. Impostos Periódicos e de Obrigação Única 5 4. Critérios de classificação dos Impostos 6 4.1. Critério Económicos 6 4.2. Critérios jurídicos 7 4.3. Critérios adoptados pelo legislador Moçambicano 7 5. Conclusão 8 6. Bibliografia 9 1. Introdução O presente trabalho aborda sobre a classificação dos impostos bem como os seus critérios de classificação, sendo que o imposto constitui uma prestação coactiva, pecuniária, definitiva, unilateral sem contrapartida e sem carácter de sanção, exigida pelo estado, com vista a satisfação de fins públicos sendo esses fins públicos as necessidades colectivas da sociedade. Sendo a sociedade constituída por diversas classes sociais, isso implica afirmar que não contribuem de uma maneira uniforme, dai a necessidade de classificar os impostos de acordo com a realidade de cada sociedade. No entanto nos interessa aqui falar dos impostos estaduais ou não estaduais, impostos directos ou indirectos, pessoais ou reais, impostos periódicos ou de obrigação única, principais ou acessórios, bem como os impostos proporcionais, progressivos, degressivos, regressivos e por fim os critérios de classificação dos impostos. Em suma o presente trabalho, tem como objectivo proporcionar aos potenciais técnicos aduaneiros…

1- Distinga impostos directos de impostos indirectos à luz dos dois critérios que caracterizam essa distinção(7 linhas) Os impostos directos e indirectos podem ser caracterizados através de dois critérios: manifestação de capacidade contributiva e estabilidade das faculdades contributivas. Relativamente ao critério de manifestação de capacidade contributiva, os impostos são directos pois tributam manifestações directas da capacidade contributiva, tributam um " ter". Os impostos…

PROGRAMA PARA O ANO LECTIVO 2011 I. INTRODUÇÃO 1- IMPOSTO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FISCAL 1.1. Actividade Financeira do Estado na Economia de Mercado; 1.2. Direito Financeiro, Direito Fiscal e Direito Tributário. 2- IMPOSTO E FIGURAS AFINS 2.1.Noção de Imposto e seus Elementos Essenciais; 2.2. Imposto e Taxa; 2.3.Imposto e Contribuições para a Segurança Social e Contribuições Especiais. 3- CLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS 1. …

Introdução O tema abordado no presente trabalho é “impostos em Moçambique”, um tema amplo que vai desde os tipos de imposto existentes em especial em Moçambique. Em definição o imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, definitiva unilateral sem contraprestação e sem caracter de sanção, exigido pelo Estado com vista a satisfação de fins públicos. Para a realização dos fins públicos, e que traduzem na realização das despesas orientadas fundamentalmente a satisfação de necessidades…

Entre estes mecanismos realçam-se os Impostos como uma prestação em dinheiro que os Estados exigem aos operadores comerciais particulares por via da autoridade, de forma definitiva e sem reembolsos, com vista fazer fáceis as despesas públicas. Para sua implementação e aplicabilidade desejada, os impostos foram classificados por elementos e características de acordo com as especificidades dos contribuintes. Angola por exemplo, na sua Lei Magna (Constituição da República) no Artigo…

Actividade financeira do estado 1. Caracterização da actividade financeira As exigências de satisfação das necessidades económicas de carácter público e de obtenção de meios indispensáveis à respectiva cobertura impõem ao Estado, e às outras entidades públicas, uma actividade económica com características próprias, a actividade financeira. Destinada a assegurar a satisfação das necessidades públicas, a actividade financeira abrange a aquisição de meios económicos, o emprego desses…

ECONOMIA A – TESTE DE AVALIAÇÃO RENDIMENTOS E REPARTIÇÃO DOS RENDIMENTOS Ano lectivo – Maio 2008 I Selecciona, das questões que se seguem, a afirmação verdadeira de cada uma delas. 1. O Rendimento Disponível dos Particulares obtém-se: a) Pela soma dos salários. b) Pela soma dos salários, rendas, juros e lucros. c) Pela diferença entre rendimento pessoal e os impostos e contribuições obrigatórias para a Segurança Social. d) Pela diferença entre salários e os impostos e contribuições…

Introdução O presente trabalho que iremos abordar a cerca de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas disse que foi aprovado pelo decreto no 21/2002 de 30 de Julho que esta e para que seja aplicados para os rendimentos de exercícios. E o imposto sobre o rendimento o qual vigorou até 31/12/2002, com relação aos rendimentos auferidos até esta data. E site dois tipos e indecência que são, indecência subjectiva e indecência objectiva. A transparência fiscal disse que e um código…

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZAS Por Funções Vendas e prestações de serviços Custo das vendas e prestações de serviços Resultados brutos Custos de distribuição Custos de administrativos Outros proveitos operacionais Resultados operacionais Proveitos e ganhos financeiros Custos e perdas financeiros Resultados correntes Proveitos e ganhos extraordinários Custos e perdas extraordinários Resultados antes de impostos Imposto sobre o rendimento do exercício Resultado líquido do…

Fiscalidade (SEBENTA Nº 1) Introdução e Conceitos base 4º Ano de Administração Pública Docente: Marco Freire Ano lectivo: 2005/2006 1. O Imposto, o seu papel extra fiscal e os limites à tributação A actividade financeira do Estado desdobra-se na obtenção de meios necessários à satisfação das necessidades colectivas de satisfação passiva, bem como na coordenação entre os meios e as necessidades a satisfazer. Apesar de não ser o único tipo de receitas públicas (para além…