1 000 Perguntas Sobre Direito Constitucional

nem tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira1 Letícia de Campos Velho Martel Doutoranda em Direito Público – UERJ, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas – UFSC, Professora Licenciada da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, Colaboradora do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania – NUPEC 1Introdução – 2 O sacrifício ritual de animais - 3 A menção a Deus no preâmbulo constitucional - 4 O ensino…

Dr. Juiz de Direito da Comarca de Carmo da Mata - MG “Porém bem sabemos que a lei é boa, se alguém dela usa legitimamente”. (Primeira Epístola de São Paulo a Timóteo – 1.8) Autos n° x x, devidamente qualificado nos autos do processo ut, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA INDENIZATÓRIA que lhe move o Ilustre Representante do Ministério Público, vem, por seus procuradores constituídos que a esta subscrevem, apresentar a sua Manifestação Preliminar aos fatos e ao direito…

alguns hábitos incompatíveis com os padrões éticos das profissões da área de saúde acontecem com freqüência no país. Unidade: Histórico da Saúde Coletiva no Brasil coletiva e realizar uma analise dos aspectos atuais das políticas públicas de 1 As duas primeiras escolas de medicina do país foram criadas no inicio do século XIX, com a chegada da família real portuguesa, porém as providências de políticas publicas em saúde foram intensificadas no período republicano. No…

recebe notificações e intimações, com fulcro no art. 852 A, da CLT, para propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o nº 000000000000000, sediada na Rua xxxxxxxxxxxxxxx nº 000 – xxxxxxxxxxxx - Curitiba – Paraná - CEP 80.230-110. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 1 – COMPETÊNCIA TERRITORIAL O Reclamante foi contratado para prestar seus serviços na cidade de Curitiba-PR, mas no dia 00/00/0000 foi transferido…

A FIRGURA JURÍDICA DO DIVÓRCIO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66, DE ##, DE JULHO DE 2010 SUMÁRIO |RESUMO | |INTRODUÇÃO | |CAPÍTULO I – AS ENTIDADES FAMILIARES: FORMAÇÃO E DESCONTINUAÇÀO

1. Lucylyellie vive em união estável com Bobisclayson há três anos. Dessa união adveio um filho: Jonilsono, que conta com 1 ano de idade. O casal buscou informações para realizar a escritura declaração de união estável perante o registro civil competente. No entanto, não lograram êxito porque Lucylyellie pretendia inserir em seu nome o patronímico de seu convivente. Foi dito pelo funcionário do cartório que tal pleito era inviável. Pergunta-se: Dentro da classificação de atos jurídicos, em

Educação a Distância, Sociedade, Educação e Cultura, Educação Inclusiva, Língua Brasileira de Sinais e Seminário da Prática I. Professores.: Fábio Luiz, Giane Albiazetti, Sandra e Raquel Franco. Tangará da Serra- MT 2014 Vedoato SUMÁRIO 1 EDUCAÇÃO INCLUSIVA ESCOLAR ............................................................ 4 2 EDUCAÇÃO X EXPERIÊNCIA ...................................................................... 7 3 OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA…

Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, mecânico, inclusive por meio de processos xerográficos, sem permissão expressa do editor (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos reservados à ÍCONE EDITORA LTDA. Rua Anhanguera, 56 – Barra Funda CEP 01135-000 – São Paulo – SP Tel./Fax.: (11) 3392-7771 www.iconeeditora.com.br iconevendas@iconeeditora.com.br Advocacia Trabalhista MIOLO.indd 4 05/10/2010 07:24:33 APRESENTAÇÃO Sou…

Unidade 1 Etnia, Diversidades culturais e conflitos. Capitulo 1 Etnia e Modernidade Profª Marina Pag 10 e 11- Contexto- história quadrinhos preconceito Discurso de Martin Luther King 1-Na historia em quadrinhos aparecem diferentes aspectos que muitas vezes são de causa de preconceitos. Identifique-os: RES- Aspectos, raciais étnicos e culturais. 2- Esses quadrinhos fazem parte de uma publicação difundida em escolas dos países que integram a União Europeia no final da…

exercício legítimo do direito de greve deverão ser respeitados, de forma imperativa, determinados requisitos, como por exemplo, o uso coletivo deste instituto, de forma temporária e pacífica, sob pena do movimento ser considerado ilegal, responsabilizando os envolvidos nos atos praticados. É necessário frisar, que a Greve é um direito fundamental de todo trabalhador, inclusive estando assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88). Entretanto, este direito deve…