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Chamada MCTI/MEC/MAPA/CNPq N º 46/2012 I - CHAMADA O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, Ministério da Educação – MEC, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq tornam pública a presente Chamada e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos, e em conformidade com o anexo REGULAMENTO, parte integrante desta Chamada. I.1 - OBJETIVO A presente Chamada tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que integrem atividades de extensão tecnológica, pesquisa científica e educação profissional para construção e socialização de conhecimentos e práticas relacionados à Agroecologia e aos Sistemas Orgânicos de Produção, com a implantação ou manutenção de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) em Agroecologia e Produção Orgânica ou de Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA). As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas na parte II – REGULAMENTO, anexo a esta Chamada, que determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais informações necessárias. I.2 - APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS I.2.1. As propostas devem ser acompanhadas de arquivo contendo o projeto e

todo o país, para um mandato de quatro anos. Por ser ele agente político, o vereador não está sujeito às normas dirigidas aos servidores públicos, e sim a normas específicas ao desempenho de suas funções (Constituição do Brasil, Lei Orgânica Municipal, etc.). Todavia, por força do artigo 327 do Código Penal Brasileiro, o Vereador é considerado funcionário público para os efeitos penais. Vale ainda ressaltar que, além das normas contidas na Carta Estadual e na Lei Orgânica do…

REGIMENTO INTERNO DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS. RESOLUÇÃO Nº 11/91 JURANDIR PEDRO BONACINA, Presidente da Câmara Municipal de Canoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que este Decreta e Promulga a seguinte RESOLUÇÃO: REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO E SEDE Art. 1º O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ DEPARTAMENTO DE QUÍMICA ORGÂNICA E INORGÂNICA – DQOI SETOR DE ESTUDO: QUÍMICA ORGÂNICA Alunos: RELATÓRIO 01: DETERMINAÇÃO DO TEOR DE ÁLCOOL NA GASOLINA E EFEITO SALTING OUT Fortaleza, 11 de março de 2014 INTRODUÇÃO. A gasolina é uma fração de hidrocarbonetos que possuem de 5 a 20 átomos de carbono, derivada do petróleo que entra em combustão no motor de explosão interna do automóvel, liberando energia, que é usada para…

Integração Social e Def. do Consumidor ........19 Fundação de Esportes e Lazer de Palmas .............................22 O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014 e Processo 2015016961, resolve CONTRATAR em caráter especial e de excepcional interesse público JOSÉ RICARDO DE FARIA BORGES, para exercer o cargo de Médico Pediatra-20h, na Secretaria Municipal…

de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar público a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Objetivas, Títulos e Prática para provimento de cargos públicos atuais e que vierem a vagar ou a serem criados, e a formação de vagas de reserva técnica, durante o prazo de validade do Concurso Público nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a…

Serviço Social. Desenvolvimento O Conselho Municipal do Idoso de Campinas está localizado na Rua Ferreira Penteado, 1.331 – Centro – CEP 13010-041. A primeira reunião do Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Campinas teve inicio em 11 de fevereiro de 1999. A Lei inicial do CMI de Campinas foi a Lei nº 9.965 de 28/12/1998, dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e revoga a Lei nº 7.189, de 16/10/1992. A Lei atual é a Lei 14.403 de 21 de setembro de 2012. Art. 1º - O Conselho…

....................................... 15 7 CONCLUSÃO........................................................................................... 17 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................... 18 9 ANEXOS.................................................................................................. 19 1 IDENTIFICAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO 1.1 Instituição: Câmara Municipal de…

sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide como o ano civil. Para tanto serão obsevados a Lei Orgânica do Município, A Lei de estrutura e o projeto de Lei da LOA – Lei Orçamentária…

de substâncias orgânicas, principalmente glicídios, lipídios, proteínas e ácidos nucleicos. ❱❱ Conceitos principais Unidade A • A natureza da vida Gaetan Bally/Corbis/Latinstock • átomo • substância orgânica • Bioquímica O desenvolvimento da Bioquímica O desenvolvimento da Química nos séculos XIX e XX foi determinante para o desenvolvimento da Biologia atual. Sem a base proporcionada pela Química, seria impossível penetrar no mundo submicroscópico e…