• Direito
    Responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho Responsabilidade civil objetiva do Estado por danos à criança ou ao adolescente em razão de trabalho irregular Homicídios de trânsito no tribunal popular do júri A natureza jurídica da ação penal pública no crime de lesão corporal leve...
    1265 Palavras 6 Páginas
  • A direção por motorista sob influência do álcool como crime de perigo concreto
    do acidente. (in "Responsabilidade Civil e Criminal nos Acidentes Automobilísticos [...] Ed. Julex Livros, 5ª edição, 1994, p. 59) Nota-se que o doutrinador parte da idéia de que se o motorista não é o proprietário quem tem o dever de indenizar é o motorista, visto os princípios da individualidade...
    4483 Palavras 18 Páginas
  • projeto tcc
    preservar vidas, e diminuir sensívelmente o elevado custo social derivado dos resultados danosos dos acidentes de trânsito envolvendo veículos conduzidos por motoristas embriagados. Os que contrariam, argumentam que lei arbitrária não consegue traçar diferenças de cidadãos conscientes de seus atos dos...
    3209 Palavras 13 Páginas
  • Bacharel em direito
    trânsito. Serão esposados os conceitos caracterizadores do dolo eventual, segundo a doutrina penalista clássica, em frontal confronto ao conceito de culpa consciente, bem como, a analise desses mesmos conceitos na vertente penal hodierna, cujo desígnio, somado a ponderação in concreto sob o tema...
    16482 Palavras 66 Páginas
  • A lei seca
    : Juruá, 1998. SALOMÃO, Carolina Goulart. A constitucionalidade da Lei 11.705/08. Revista de artigos científicos dos alunos da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, 2009. Disponível em: . Acesso em: 16 mar. 2011 SANTOS, Altamiro J. dos. Direito civil do trânsito: responsabilidade & danos: material, moral...
    19046 Palavras 77 Páginas
  • apostila oficial CFP
     -  polícia ferroviária federal;       IV -  polícias civis;       V -  polícias militares e corpos de bombeiros militares.   § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:       I -  apurar infrações penais...
    15882 Palavras 64 Páginas
  • Criatividade nas aulas de educação física
    , limitada conforme a lei. 1.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA Antes de tudo é preciso dizer que as pessoas, físicas ou jurídicas, na maioria das vezes, respondem administrativa, civil e penalmente por seus atos ou omissões, assim, um acidente de trânsito com vítima poderá...
    6150 Palavras 25 Páginas
  • R$300,00 POR QUALQUER MONOGRAFIA
    , um tcc pronto , tcc pronto , tcc pronto administração , tcc prontos administração , e-commerce tcc , tcc e-commerce , tcc meio ambiente , tcc responsabilidade social , tcc pronto pedagogia , tcc pedagogia pronto , tcc prontos enfermagem , tcc psicopedagogia...
    7402 Palavras 30 Páginas
  • transito
    “Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.” (artigo 305, da Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro). Referido delito é denominado de fuga à...
    412 Palavras 2 Páginas
  • graduação
    consequências de um acidente, observa-se que elas podem gerar danos ao patrimônio ou à integridade física, que são bens tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro, e por conta disso, sua maculação pode resultar responsabilidades civis, penais e adminisrativas por parte dos autores que praticarem...
    8906 Palavras 36 Páginas
  • Arquivamento 305 CTB
    dos Tribunais, 1999, p. 47. No mesmo sentido, tem decidido nossos tribunais: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE PARA SE EXIMIR DE RESPONSABILIDADE CIVIL OU PENAL (ART. 305 DO CTB). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO. DECISÃO A QUO QUE...
    467 Palavras 2 Páginas
  • Impunidade
    condenatória transitada em julgado, que também não foi executada quanto à responsabilidade civil do autor. c) Nos casos de lesão corporal no trânsito, a transação penal é feita no juizado cível, em que após a conciliação o autor dali se retira com sua folha criminal limpa. Nesse aspecto, só se...
    6057 Palavras 25 Páginas
  • Planejamento estratégico na polícia rodoviária federal
    componentes do Sistema Nacional de Trânsito apresentado na Lei 9.503/97, não têm efetivamente apresentado à sociedade soluções que busquem reduzir o alarmante crescimento de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. No caso das rodovias federais, a responsabilidade pela segurança do trânsito está...
    38499 Palavras 154 Páginas
  • RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA
    . [16] RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. JUÍZO CRIMINAL. ARTIGO 386, INCISO VI, DO CPP: AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. INDEPEN DÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL, CÍVEL E ADMINISTRATIVA. PENSIONAMENTO. FILHO MENOR. CABIMENTO. RECURSO...
    18934 Palavras 76 Páginas
  • xxxxx
    Lista de Exercícios 3ª Prova Nas questões abaixo, sobre responsabilidade civil e criminal, preencha os espaços em branco com a sentença correta: 1)Quando falamos de responsabilidade civil e criminal sobre a ocorrência de acidente de trabalho, descrevemos que: A responsabilidade...
    1236 Palavras 5 Páginas
  • Trânsito
    , segundo o Código de Trânsito: Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. É praticado por motoristas...
    14133 Palavras 57 Páginas
  • Responsabilidade civil
    RESPONSABILIDADE CIVIL - TEORIA DO RISCO Teoria do risco: é uma teoria nova, consagrada pelo CC na parte final do pú do art. 927, pela qual o agente deve indenizar dano decorrente de atividade por ele desenvolvida que implique risco para outrem, mesmo que não tenha agido com culpa para o acidente...
    931 Palavras 4 Páginas
  • A importância do enfermeiro no Atendimento Pré-Hospitalar (APH)
    em razão da sua relevância: conhecimento dos códigos civil e penal, bem como de ética médica e de enfermagem (direitos do cliente/paciente); noções de epidemiologia das doenças e causas de morte; uso de monitor não invasivo, desfibrilador elétrico e marcapasso; conhecimento de equipamentos de...
    3961 Palavras 16 Páginas
  • PRÉ PROJETO DE TCC EM DIREITO
    respeito da matéria. Porém são muitas brechas no quesito indenizar quando se diz respeito a acidentes de trânsito. Vamos observar nesse trabalho que a grande maioria dos acidentes de trânsito se encaixam na responsabilidade civil e contêm todos os elementos necessários que caracterizam tal...
    1556 Palavras 7 Páginas
  • Direito Penal
    AgRg nos EDcl no REsp 1219910 PR 2010/0205443-4 (STJ) Data de publicação: 26/08/2013 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE. JUROS DE MORA. CABIMENTO DESDE A CITAÇÃO. 1. É cabível o pagamento de juros de mora pela...
    1350 Palavras 6 Páginas