“CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL”

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2. ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4
3. DESTACANDO O ARCABOUÇO NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA. 5
3.1 Lei orgânica Assistência Social (LOAS) 5
3.2 Os princípios da política nacional de assistência social (PNAS) 5
3.3 Sistema único de Assistência Social (SUAS) 6
4. DESAFIOS E AVANÇOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 7
5. DESCREVENDO OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 8
6. OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DAS PROTEÇÕES SOCIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE. 9
7. CONCLUSÃO 10
2 REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO
Fazendo uma análise da trajetória da Política de Assistência Social, no Brasil, por volta de 1930, não havia compreensão da pobreza em relação a questão social e quando era passada para sociedade , era recebida como caso de policia ,os problemas eram tratados com repressões , desta forma os pobres eram recebidos sem direitos nenhum .
Após a Constituição Federal 1988 teve um impacto na sociedade brasileira, direitos a seguridade social, com o assistencialismo reconhecido após a Constituição Federal de 1988 uma política pública, juntamente com a política de saúde e previdência, um sistema de proteção social. Essa produção textual pretende contextualizar a Política de Assistência Social com destaque à Proteção Social Especial. Com objetivo de destacar o Arcabouço Legal de Normatização da Política da Assistência Social De acordo com o artigo primeiro das LOAS, “a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social