Órgãos Reguladores e de Fiscalização

ÓRGÃOS REGULADORES E DE FISCALIZAÇÃO

Ana Paula dos Santos Diniz – RA 5754404
Anderson Laurindo – RA 5789047
Renato Pereira – RA 6130679
Rute Nascimento – RA 6863567
Verônica Sandrim – RA 4779181

RESUMO:
Este artigo tem por objetivo apresentar os órgãos reguladores e de fiscalização. Sua função é regulamentar as normas expedidas pelos órgãos normativos, assim como propor a adoção de regras para o melhor funcionamento de todas as entidades participantes do mercado financeiro. O Sistema Financeiro Nacional é uma forma de várias entidades se organizarem e sua finalidade é o acompanhamento e também a coordenação de todas as atividades financeiras que acontecem no Brasil na forma de fiscalização e regularização. O Banco Central, ao regular os bancos e estabelecer normas para o sistema financeiro, influencia diretamente o tipo e a quantidade de cada ativo financeiro nos quais as instituições podem investir seus recursos. Os fundos de investimento, nos quais estão depositadas as maiores partes dos recursos de poupança doméstica, são regulados pela CVM. A SPC, a SPS e a SUSEP têm a função de definir limites de investimento dos fundos de pensão em geral, dos fundos de pensão dos servidores dos estados e dos municípios e das instituições seguradoras e de previdência privada aberta, respectivamente. Por fim, a Receita Federal edita as normas tributárias que afetam as aplicações no mercado financeiro. O Brasil apresenta uma estrutura de mercado bem delineada, com a presença de órgãos normativos e reguladores/fiscalizadores necessários para acompanhar todos os entes participantes do sistema financeiro nacional. O ambiente regulatório é transparente, e a busca pela melhoria da qualidade de informações de preços dos ativos passa pelo incentivo ao aumento de liquidez no mercado secundário.
Palavras chave: fiscalização, regularização, sistema financeiro, órgãos regulamentadores.

ABSTRACT
This article aims to present the regulatory and supervisory bodies. Its function is to