Água de lastro

GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO NOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

O termo lastro representa qualquer material utilizado como contra-peso para a estabilidade de um objeto. O setor naval utiliza um sistema de tanques de lastro, os quais são preenchidos com água para manter a estabilidade do navio durante a sua travessia até o próximo porto. O problema do lastro está associado à bioinvasão, ou seja, esta água e os sedimentos associados podem conter diversos organismos provenientes de diferentes partes do globo, sendo que estas espécies quando liberadas nos ambientes marinhos e fluviais podem encontrar condições ambientais favoráveis para estabelecerem uma população reprodutora. A partir deste momento, a espécie invasora pode causar sérios impactos econômicos, ambientais e de saúde pública.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA através do Grupo Setorial de Gestão Ambiental Mar e Terra – GAMAR vem desenvolvendo, desde maio de 2006, pesquisas relacionadas ao Gerenciamento da Água de Lastro e Bioinvasão nos Portos de Paranaguá e Antonina.

De acordo com a Norma de Autoridade Marítima 20 (NORMAN 20), o Gerenciamento da Água de Lastro e dos sedimentos nela contidos é aplicado a todos os navios, nacionais ou estrangeiros, dotados de tanques/porões de água de lastro, que utilizam os portos e terminais brasileiros. Os comandantes dos navios ou seus agentes devem enviar o Formulário sobre Água de Lastro, devidamente preenchido, às Capitanias (CP), Delegacias (DL) ou Agências (AG), com antecedência mínima de vinte e quatro horas do horário estimado para a chegada da embarcação. As CP/DL/AG, por sua vez, deverão reencaminhar os formulários, com periodicidade mensal, ao Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM). No âmbito do Estado do Paraná, os comandantes dos navios ou as agências marítimas cumprem, primeiramente, o procedimento prescrito e em seguida encaminham o Formulário de Água de Lastro para o Departamento de Operações –