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Edição: Maio de 2008

CONTRATAÇÃO DE PORTADORES COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais - Obrigatoriedade Adiante apresentamos um breve resumo arespeito daquela que vem se tornando uma das grandes responsabilidades das empresas de médio e grande porte. De acordo com o art. 93 da Lei 8.213/1991, a empresa com 100 (cem) ou mais empregados estáobrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de necessidades especiais, na seguinte proporção: Ainda, de acordocom o Decreto 3.298, de 1999, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: • deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos docorpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia,hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzamdificuldades para o desempenho de funções; (obs.: plegia = perda de movimento; paregia = perda da sensibilidade) Ex.: monoparesia é a perda da sensibilidade de um membro. • deficiência auditiva: perdabilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

Número de empregados na empresa Até 200 empregados De 201 a500 empregados De 501 a 1000 empregados Acima de 1000 empregados

Porcentagem Contratação 2% 3% 4% 5%

Para o Decreto 3.298, de 1999, considera-se: • deficiência: toda perda ou anormalidade deuma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; • deficiência permanente:...
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