O uso da força e o emprego das armas na ação policial estão cada vez mais subordinados ao interesse coletivo
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O uso da força e o emprego das armas na ação policial estão cada vez mais subordinados ao interesse coletivo. Segurança Pública e Direitos Humanos. Emerson Antonio Dias Alves – eadalves@hotmail.com Tecnólogo em Administração e Segurança de Trânsito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.Resumo: Este artigo tem como foco principal a reflexão sobre o uso da força e o emprego das armas na ação policial, relacionando estas práticas com direitos humanos e teve como base a pesquisa literária de diversos autores. O estudo foi sistematizado em três partes: a primeira contextualiza a função policial, o uso da força e o emprego das armas; a segunda parte conceitua direitos humanos; e a terceira faz uma abordagem relacionando as duas primeiras.
Palavras-chave: Polícia, segurança pública, uso da força, armas, direitos humanos.
Abstract: This article focuses primarily a reflection on the use of force and use of arms in the police action, relating these to human rights practices and was based on a literature search of several authors. The study was systematized into three parts: the first contextualizes the police service, the use of force and employment of weapons, the second part conceptualizes human rights, and the third is an approach linking the two.
Keywords: Police, public safety, use of force, weapons, human rights.
Introdução: Este trabalho traça um paralelo entre segurança pública e direitos humanos que, em tese, são elementos heterogêneos pela peculiaridade da função que o profissional da área exerce, pois o poder-dever de polícia que o Estado lhe outorga o torna um potencial violador desses direitos pelo fato deste poder-dever ser discricionário e comumente coercitivo, que, dentro da lei, poderá promover a restrição de determinados direitos individuais em atenção ao interesse público. Com o aumento constante da violência e da criminalidade, resultado de políticas sociais equivocadas, ficou mais evidente que o uso da força e o emprego das armas