O TRANSEXUAL E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SEU REGISTRO CIVIL

O TRANSEXUAL E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SEU REGISTRO CIVIL

O TRANSEXUAL E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SEU REGISTRO CIVIL

Projeto de pesquisa como requisito para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .........................................................................................................p.1

1. TÍTULO, TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA.........................................p.2
2. JUSTIFICATIVA...........................................................................................p.3
3. PROBLEMÁTICA.........................................................................................p.4
4. OBJETIVOS DA PESQUISA........................................................................p.5
4.1. Objetivo Geral
4.2. Objetivos Específicos
5. METODOLOGIA..........................................................................................p.6
6. PROPOSTA DE SUMÁRIO.........................................................................p.7
7. CRONOGRAMA..........................................................................................p.8

BIBLIOGRAFIA......................................................................................................p.9

INTRODUÇÃO

O presente trabalho abordará os direitos civil e constitucional que o indivíduo possui ao alterar seu sexo, chamado de transexual. Com este projeto pretendemos analisar as possibilidades que o transexual tem de alterar, além do sexo, o nome, uma vez que o desejo de se transformar não poderá ser ridicularizado devido a incompatibilidade entre a aparência e o prenome do indivíduo. Também verificaremos as lacunas existentes sobre o assunto que deixa muitas dúvidas, e com elas muitos preconceitos em torno do assunto em questão.