TRANSEXUALIDADE: realidade social carecedora de postura legislativa afinada ao princípio da dignidade humana
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TRANSEXUALIDADE: realidade social carecedora de postura legislativa afinada ao princípio da dignidade humanaSUMÁRIO: Introdução. 1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2. Transexualismo. 3. A cirurgia transgenital. 4. Alterações do Registro civil. 5. Considerações acerca do Direito Comparado. Conclusão. Referências Bibliográficas.
RESUMO
Transexual é o indivíduo que possui características de um determinado sexo e, no entanto, sente-se como se pertencesse ao outro gênero distinto. Buscando servir aos interesses desses cidadãos, cada vez em maior número, o princípio da dignidade da pessoa humana garante aos transexuais o direito de se submeterem à cirurgia transgenital, de maneira a adequar o exteriorizado com a identidade sexual do indivíduo, evitando constrangimentos. Contudo, a mudança de sexo suscita a discussão acerca da alteração de dados do registro civil destes cidadãos, passando por uma análise do tratamento dado ao assunto através do Direito Comparado.
PALAVRAS-CHAVE: Transexualidade. Transexualismo. Terceiro gênero. Alteração no registro civil.
INTRODUÇÃO
Os transexuais são cidadãos que vivem inconformados com sua aparência sexual, estando em uma constante busca para amenizar seus sofrimentos internos.
Apesar da conquista para a realização da cirurgia de transgenitalização, que é um processo demorado e que depende de uma análise cuidadosa dos médicos competentes, ainda não há um amparo legal concreto para as necessidades dos transexuais redesignados, tais como alteração no registro civil sem a necessidade de enfrentar um processo judicial.
Tendo em vista essa realidade, este trabalho se propõe a discutir o tema, abordando os problemas enfrentados pelos transexuais no Brasil, devido à lacuna da legislativa.
Será abordado o Principio da dignidade da pessoa humana, no sentido de demostrar como o mesmo deve ser aplicado para garantir aos transexuais ao direito a uma vida plena, bem como, para demostrar o