O trabalho infantil

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  • Publicado : 22 de abril de 2012
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O TRABALHO INFANTIL

Um dos grandes desafios para a sociedade e os governos de vários países no mundo é uma questão que parece óbvia, mas continua latente em várias regiões. O trabalho infantil éuma realidade, que se para alguns provoca indignação, para outros é uma prática natural.
Internacionalmente a OIT, Organização Internacional do Trabalho, criada durante a Conferência de Paz que pôsfim à Primeira Guerra mundial, tem como objetivo promover a universalização da Justiça Social, através de diretrizes gerais a serem observadas pelos Estados-Membros. A criação da OIT teve grandeimportância consagração do Direito Internacional do Trabalho, uma vez que o Direito do Trabalho está intimante ligado a questões sobre justiça social, dignidade humana, direitos sociais. O Brasil, comoEstado-membro, tem o compromisso de observar suas normas, a fim de que se ponha em prática no país esforços para se oferecer condições dignas de trabalho à sua população e, por consequência, condiçõesdignas de vida.
Na esteira das recomendações da OIT e do Direito Internacional do Trabalho, o trabalho infantil é proibido por lei no Brasil e em vários outros países, mas a sua existência até osdias de hoje está ligada a questões sociais, culturais e principalmente econômicas. Há quem se veja diante de um dilema quando se depara com uma criança trabalhando para ajudar no sustento de suafamília paupérrima. Esquece-se da ilegalidade em favor do sentimento de pena, não só do trabalhador infantil, mas também pela situação de penúria de todos da família. Além do Direito do Trabalho, aConstituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, teoricamente, protegem as crianças e os adolescentes menores de 16 anos da exploração de seu trabalho, mas se vê na prática uma infinidade demaneiras de exploração do trabalho infantil, que muitas vezes se confundem com escravidão e trabalhos forçados. Nos países mais pobres e de menor desenvolvimento cultural e social a questão parece...
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