O trabalho do assistente social nas organizações privadas não lucrativas

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O trabalho do assistente social nas organizações privadas não lucrativas

Mônica Maria Torres de Alencar
Professora Adjunta da Faculdade de Serviço Social/UERJ

O trabalho do assistente social nas organizações privadas não lucrativas

Introdução
Este texto pretende refletir acerca do trabalho do Assistente Social nas
organizações privadas não lucrativas, enquanto um novo espaçosócio-ocupacional para
a profissão. Adensado, sobretudo a partir da década de 1990 no marco da redefinição do
papel do Estado no Brasil e suas relações com a sociedade, delineou novos contornos
para o mercado de trabalho do Assistente Social, com novas atribuições, funções, bem
como requisitos e habilidades, sob novas condições e relações de trabalho com
incidências sobre a autonomia profissional.
Acompreensão desta questão remete necessariamente à complexidade do contexto
histórico recente, mais precisamente “às novas mediações históricas na gênese e
expressões da questão social, assim como nas formas até então vigentes, de seu
enfrentamento, seja por parte da sociedade civil organizada ou do Estado” (IAMAMOTO,
2003, p. 112). Tal processualidade implicou sensíveis alterações na divisãosocial e
técnica do trabalho, atingindo, de forma particular, o Serviço Social mediante a
constituição de novas requisições para o trabalho do assistente social.
1 O papel das organizações privadas não lucrativas no contexto da (contra)
reforma do Estado no Brasil
Diante de seus limites históricos, visíveis no cenário de crise econômica, o capital
articulou uma ampla reorganização aos níveisda esfera da produção e das relações
sociais, que significou a re-estruturação da economia e da produção, bem como uma
redefinição dos mecanismos sociopolíticos e institucionais necessários à manutenção da
reprodução social (MOTA, 1995).

1

As transformações sociais em curso no cenário mundial desde a década de 1970
não se restringem à dimensão produtiva e tecnológica, mas diz respeitotambém a
regulação socioestatal com claras incidências na configuração dos sistemas públicos de
proteção social nacionais. No novo contexto social, foram restauradas as perspectivas
liberal-conservadoras, travestidas no neoliberalismo, entoando o canto do poder
autorregulador das forças de mercado para restabelecer o ajuste entre oferta e demanda
de trabalho; e, também, avesso à intervençãodo Estado no plano econômico e social.
Ancorados nos princípios econômicos e políticos do neoliberalismo1, este processo
repercutiu nos processos de regulação e reprodução social, estabelecendo outros
mecanismos sociopolíticos e institucionais na relação entre o capital, o trabalho e o
Estado.
O ajuste neoliberal da crise preconiza a defesa do mercado livre, como pressuposto
da liberdadecivil e política; a desregulamentação da economia e da administração; a
configuração do Estado mínimo, porém máximo para o capital (NETTO, 1993),
subordinado às prerrogativas do mercado; e, finalmente, a oposição e crítica aos
sistemas de seguridade social, permitindo alguma intervenção apenas face ao
pauperismo. A direção desse processo econômico e político visa, antes de tudo, rejeitar ocompromisso que implica influência pública sobre o investimento e a distribuição da
renda ou, enquanto um projeto histórico da direita, pretende libertar a acumulação de
todas as cadeias impostas pela democracia (PRZEWORSKI, 1991, p. 258).
Para os teóricos neoliberais, a ultrapassagem da crise do capital está hipotecada à
reconstituição do mercado como a principal instância reguladora das relaçõessociais.
As origens do neoliberalismo, enquanto doutrina econômica e política , remotam ao texto O Caminho da
Servidão (1944), de Friedrich Hayek, que criticava veementemente os mecanismos de regulação do Estado
sobre o mercado. Hayek criticava os pressupostos keynesianos de regulação do mercado sem, no entanto,
obter êxito, dado que, no Pós-Segunda Guerra Mundial, o capitalismo entrava numa...
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