o trabalho da mulher e seus artigos 376

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

SÃO PAULO
2013

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

SÃO PAULO
2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................04

1. REVOGAÇÃO DO ARTIGO 376 DA CLT .........................................................05

2. O SIGNIFICADO DO ARTIGO 383 DA CLT .....................................................07

3. O TRATAMENTO COM IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ......09

4. A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 384 DA CLT ..............................................11

5. A INTERPRETAÇÃO APLICATIVA DO ARTIGO 384 DA CLT ........................16

6. GESTANTE E ESTABILIDADE- CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TSE VS. STF....................................................................................................................20

7. ESTABILIDADE GESTANTE NO AVISO PRÉVIO ..........................................23

8. CONCLUSÃO ...................................................................................................27

9. REFERÊNCIAS ................................................................................................28

INTRODUÇÃO

O termo, Direitos das Mulheres refere-se à liberdade inerente e reclamada pelas mulheres de todas as idades, direitos ignorados ou ilegalmente suprimidos por leis ou por costumes de uma sociedade em particular.
Este trabalho interdisciplinar tem como objetivo apresentar os estágios da evolução da história e direitos da mulher em todos os aspectos, passando desde a história e origem dos direitos das mulheres, a mulher na economia, na política e em sua esfera civil.
A conquista dos direitos femininos tem sido marcada por constantes e velozes mudanças. Muitas dessas mudanças permanecem no papel, entretanto já ganharam espaço no papel, porque