O Sus e a universalização da saúde no brasil

1432 palavras 6 páginas
Tema: O SUS e a universalização do acesso à saúde no Brasil.
Antes do Sus, o sistema público de saúde era muito precário, em muitos casos inclusive, faltando médicos especialistas de diversas as áreas. Em atendimentos particulares por outro lado, a situação era outra.
No ano de 1981 ocorreram movimentos populares à favor de melhorias na saúde, houve uma grande mobilização que envolveu pessoas de várias classes e setores sociais, esta mobilização foi benéfica, pois a partir daí, a população passa a fiscalizar o destino do dinheiro encaminhado para a saúde.
Em 1988, com a constituição federal, a saúde passou a ser direito de todos e dever do estado, conforme os artigos de 196 à 200:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e

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