saúde e previdência

Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA Política Setorial II – Saúde e Previdência

A partir das reflexões e dos textos debatidos em sala, reflita sobre o trabalho do assistente social na política da seguridade social particularmente na área da saúde na atualidade.

Foi através da Constituição Federal de 1988, e pela lei orgânica de Assistência Social (LOAS), que a política de Assistência Social foi, de forma legal, reconhecida como direito social e dever estatal. Além disso, vem sendo regulamentada de forma intensiva, pelo Governo Federal, com aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo desse processo é assentar a Assistência Social como política de Estado. E para confirmar a Assistência Social como política pública, é essencial sua integração, articulação com a seguridade social e às outras políticas sociais. Então, devemos entender a concepção e materialização da Assistência Social como forma de proteção social básica e especial, como está previsto na PNAS/SUAS, que situa e articula estas modalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela seguridade social. “Inicialmente cabe recordar as linhas-mestras do projeto profissional no que refere à seguridade social e que estão consolidadas num documento aprovado pelo Conjunto CFESS/CRESS em 2000, que se chama Carta Maceió. Ali chegamos a uma síntese madura que apontava a nova concepção de seguridade social – e de política social – e do significado da luta política em sua defesa num país como o Brasil e no contexto de crise do capital e a reação conservadora por meio das orientações neoliberais. Em linhas gerais, ali afirmamos o compromisso com a seguridade social pública, universal e de qualidade, reconhecemos os avanços constitucionais de 1988 (e também os limites) e denunciamos os ataques