O sufragio e as formas de governo

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  • Publicado : 1 de outubro de 2012
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Trabalho (DAD) – Teoria Política e Relações Internacionais – Sufrágio e a Democracia




Jefferson França Gordiano






O Sufrágio e as Formas de Governo


O sufrágio é a base de uma democracia, pois é o direito de votar e ser votado, dando ao cidadão o direito de participar da vida pública. Ao exercer esse direito, a sociedade pode decidir sobre seu futuro deduas maneiras, direta ou indiretamente. Diretamente quando a população vota em seus representantes e indiretamente quando existe um corpo eleitoral que exerce essa função, escolhendo os líderes e representantes, tirando do povo o direito de voto direto, tal como acontecia no Brasil antes do movimento das “Diretas Já” em 1984. A diferença de Sufrágio para o voto direto está ai, pois além de votar eser votado, o sufrágio se divide em duas categorias, “Universal e Restrito”, cada qual com suas subcategorias e discussões pertinentes. Já o voto direto é simplesmente o direito de votar diretamente em todos os representantes que o indivíduo deseja colocar no poder.
O sufrágio Universal e o Sufrágio Restrito trazem uma discussão diretamente ligada à legitimidade, capacidade democrática,construção histórica e desenvolvimento de um sistema de governo. Uma democracia bem assentada seria obviamente conceituada dentro dos padrões de sufrágio universal, porém esse conceito seria muito amplo, e não há como dizer, na prática, que existe de fato. O mesmo traz restrições, que muitas vezes podem ser plausíveis ou não, à respeito do direito de votar e principalmente de ser votado, quando trazdiscussões à respeito das capacidades mentais de um cidadão. Não por grau de instrução ou analfabetismo, mas por deficiências mentais que impossibilitariam o indivíduo de tomar decisões sensatas por si próprio, e também pela idade do cidadão. O discernimento de vida pública e necessidades sociais não pode ser bem compreendido por pessoas que não alcançaram determinada idade e ainda não temautonomia sobre si, neste caso as crianças. Estes dois casos, além de não poderem votar pela ausência, deficiência ou imaturidade na capacidade de escolha, principalmente, não estariam aptos a exercer o direito de ser votados, uma vez que para participar da administração pública é necessário ter idade apropriada e faculdades mentais que possibilitam a execução de determinadas tarefas.
Além destescasos citados, pessoas que estão engajadas no serviço militar obrigatório, ou aqueles possuem condenação criminal, por causas óbvias não podem participar da vida política. Este fato tira a característica de universalidade do sufrágio, uma vez que esta característica se dá á partir capacidade de votar e ser votado à todos os cidadãos.
Esquecendo seus dois fatores de restrição, o sufrágiouniversal seria o grande caracterizador de uma democracia assentada, tanto em uma república quanto em uma monarquia, uma vez que qualquer cidadão, independente de sua cor, classe econômica, gênero, idade (salvo as restrições citadas anteriormente), capacidades físicas e intelectuais estejam aptos e votar e ser votado, ou seja, a participar efetivamente da vida pública da maneira que achar pertinente.Há quem diga que em uma monarquia o sufrágio universal é eliminado, pelo fato de que um rei ou rainha recebe o poder através da hereditariedade. Porém há de se notar que existem, atualmente, monarquias parlamentares onde o Rei ou Rainha tem apenas a função de representante do estado, como se fosse um diplomata de alto escalão, mas quem governa de fato são os membros do parlamento,escolhidos pelo povo. Um grande exemplo disso seriam países como Inglaterra, Japão, Noruega, Austrália, Bélgica, Espanha e outros.
A discussão, então, se estende pelo fato de que o líder do estado, neste caso o primeiro ministro, não é diretamente escolhido pelo povo. Vota-se no partido, do qual o líder será o primeiro ministro, que governará o país. Porém em uma monarquia parlamentarista este...
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