Questionário de direito internacional público

QUESTIONÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL

QUESTÕES:

NOÇÕES GERAIS E CONCEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL
01 – Explique a diferença entre o conceito de Direito Internacional e Direito Interestatal.
O Direito Internacional regula as relações da Sociedade Internacional que é muito mais abrangente que o Direito Interestatal. O Direito Interestatal é um direito entre Estados, por exemplo, um Tratado entre o Brasil e a Argentina. O Direito Internacional abrange Estados, Organizações Internacionais, Coletividade de Pessoas, o próprio ser humano. O Direito Internacional não regula somente as relações entre os Estados.

02 – Explique as diferenças entre Sociedade internacional e Comunidade internacional.
Sociedade Internacional é baseada em interesses visando o lucro e que existe no âmbito internacional. É uma junção de forças entre Estados, Organizações Internacionais, etc., prol de interesses. Já a Comunidade Internacional, existe uma motivação de identidade, cultural, histórica, buscando uma integração ligada à amizade, uma simbiose.

03 – Quais são as características da Sociedade Internacional atual?
As principais são: auto-ajuda, auto-defesa, sistema legal horizontal, sistema anárquico, sanção voluntária.

04 – Explique o surgimento do conceito do termo “direito de gentes” e o seu significado atual.
O Direito de Gentes surge no Direito Romano quando existe a discussão sobre a possibilidade da entrada de estrangeiros em Roma. Os estrangeiros eram vistos como bárbaros inimigos, como animais e podiam ser escravizados ou até mortos. Com o passar do tempo, os Romanos passaram a notar que os estrangeiros possuíam bens que lhes interessavam e, portanto, passaram a admitir a entrada deles no território romano. Os estrangeiros passaram a ser chamados de peregrinos. A partir daí, os romanos separaram os direitos. Os direitos foram separados. O direito “ius civile” era dado às pessoas da região, enquanto o direito “ius gentium” era dado aos estrangeiros pelo simples