O SISTEMA PROGRESSIVO NA EXECU O DA PENA E A REALIDADE CARCER RIA 2

O SISTEMA PROGRESSIVO NA EXECUÇÃO DA PENA E A REALIDADE CARCERÁRIA. No contexto de uma escalada desenfreada da criminalidade, em um cenário de aparente intranqüilidade social, volta e meia a mídia reacende a discussão sobre a questão da progressividade de regime no cumprimento da pena privativa de liberdade, com mais força quando fatos criminosos envolvendo presos em regime mais brando de cumprimento de pena ganham manchetes nos principais jornais, não raras vezes tecendo críticas a forma com que esses apenados, com um passado voltado para a prática de crimes, são colocados em regime extra-muros. Como é sabido, não há nesse país a sanção perpétua, de finalidade unicamente repressiva e caráter exclusivamente expiatório e retributivo. A pena privativa de liberdade tem um limite de cumprimento, que o legislador pátrio entendeu ser um marco ao alcance da sua finalidade, que é a de promover a integração social do condenado. A população carcerária deste Estado da Federação, que tem o perfil muito jovem, compreende aproximadamente 20.200 presos, todos com data marcada para o retorno ao convívio social, pouco importando o número de crimes graves cometidos e a periculosidade demonstrada na execução de cada um deles. Para que haja a integração social destes presos, e não um fomento aos índices estatísticos da criminalidade, temos que proporcionar meios para a recuperação desses presos, e isso só pode ser conseguido através de emprego inteligente de processos de reeducação, e não apenas isolando-os completamente da sociedade, sem esperança nenhuma até o termo final do tempo de condenação. De certo que ao ouvido leigo, com uma certa razão, no contexto da situação degradante das prisões em todo o país, e do estado falimentar e caótico do sistema penitenciário como um todo, soa utópico se falar em “regeneração” ou “ressocialização” de preso. Contudo, em que pese as péssimas condições carcerárias de nossos presídios em geral e o descaso absoluto das autoridades governamentais, a