O Sistema Penal Brasileiro Atual Em Tese Guiado Pela Teoria Da Finalidade Mista E Pela Lei N 7

O sistema penal brasileiro atual em tese é guiado pela teoria da finalidade mista e pela lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984( lei de execução penal) aquela é a junção de duas teorias anteriores: a teoria absoluta e a teoria relativa, a primeira trata a pena como um castigo, uma retribuição pra alguma má conduta que o delinquente cometeu, não possuindo qualquer outro intúito além deste, já a relativa tem caráter preventivo, ou seja, com a prisão do autor do delito, previne que este venha cometer outros crimes e ao mesmo tempo com o exemplo dado por sua perda de liberdade, gera uma coerção social, evitando que a população em geral também cometa os mesmos crimes, a teoria mista é uma junção destas duas, tendo a punição um único caráter que é a perca de liberdade, incluindo na pena a ressocialização e a reeducação do dentento, esta teoría é um dos guias pra lei de execução penal, que expõe e garante em seus artigos os objetivos da pena, a sua classificação, os direitos e deveres dos detentos, a forma de organização da administração penitenciária, a criação e estruturalização de conselhos, as medidas cabíveis ao excesso e desvio da pena, dentre outros temas.
É sabido que, em sua concretudo, no Brasil esse sistema possue inúmeros problemas, que vão do sua estrutura, passam pela realidade social e ideológica do país e se juntam ao seu tratamento com os detentos, dados e fatos comprovam um sistema carcerário caracterizado pela péssima infraestrutura, desorganizado( principalmente em relação aos parâmetros da lei 7.210), superlotado, e comumente provido de penas excessivas e desprovido de direitos e deveres básicos do ser humano, como a saúde, educação, trabalho, ferindo dastricamente a dignidade e piorando o caráter daqueles que deveriam ser na verdade reeducados para assim serem inseridos na sociedade.
Falta de higiene no ambiente carcerário, transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, homicídios, esquemas de corrupção, como parcerias entres presos