O sistema de saúde brasileiro: seu impacto na pobreza e na desigualdade

MESA-LAGO, Carmelo. O sistema de saúde brasileiro: seu impacto na pobreza e na desigualdade. outubro de 2007, ISSN: 0251-3552, .

O sistema de saúde brasileiro possui características opostas que diminuem ou mantêm a pobreza e a desigualdade.
Positivas:
- cobertura universal gratuita:
- programas públicos com financiamento fiscal que oferecem prestações básicas;
- fundos de compensação que garantem prestações mínimas e diminuem as diferenças regionais em ações de alta complexidade;
- alta descentralização com poder local para adaptar o atendimento às necessidades;
- regulamentação e supervisão federal do setor privado;
- financiamento por impostos, em sua maioria de impacto progressivo.
Negativas:
- sistema segmentado,
- divisão em três níveis geográficos,
- um gasto com saúde que parece ser majoritariamente regressivo.

Organização do sistema de saúde • O sistema brasileiro composto por dois setores, um é o Sistema Único de Saúde (SUS), público e gratuito, o outro é o setor privado, de caráter voluntário e complementário, regulamentado e controlado pelo governo federal.
Antes da reforma iniciada em 1990, o sistema de saúde estava segmentado em seis setores com recursos, instalações e clientelas próprias com a Constituição 88 estipulou a transformação do direito dos trabalhadores ao seguro social em um direito à saúde para toda a população. • Em 1993 o seguro social de saúde foi fechado e incorporado com os Ministérios
Embora destaque-se o grau de segmentação do sistema, dada à heterogeneidade três tipos:
- por fornecedor (público e privado) de crescente importância;
- por três níveis geográficos, com funções próprias;
- pela exclusão das Forças Armadas e da polícia, com planos próprios. • O Ministério da Saúde é o coordenador nacional do SUS, responsável pela elaboração de políticas e programas, aporta a maioria do financiamento público, e detecta insuficiências e emergências locais ou regionais, promovendo ações focalizadas e