O resgate de coelho rodrigues

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O resgate de Coelho Rodrigues
Domingos Bezerra Lima Filho

AGUIAR, Antonio Chrysippo de. Direito Civil: Coelho Rodrigues e a ordem de silêncio. 1ª ed. Teresina: Halley S. A. Gráfica e Editora, 2006. 198p.

Pouco se fala ou se escreve sobre a contribuição de Antônio Coelho Rodrigues para a codificação do Direito Civil Brasileiro. Interesses escusos, estranhos e injustificáveis relegaram onosso jurisconsulto ao esquecimento por longo período.
Entretanto, depois de publicações de João Pinheiro, Monsenhor Chaves, Francisco de Assis Couto Castello Branco, Cláudio Bastos, Ana Regina Barros Leal Rego, Celso Barros Coelho, Limongi França e Wilson de Andrade Brandão, dentre outros, vem a lume obra que resgata do limbo histórico o jurista responsável por inovações significativas no DireitoCivil. Mesmo sem aprovação do seu texto no governo Floriano Peixoto – o projeto de Código Civil de 1893 -, muitas de suas sugestões ali formuladas hoje se inserem na legislação brasileira.
Residente em Palmas (TO), o advogado piauiense Antonio Chrysippo de Aguiar presenteia a cultura jurídica com Direito civil – Coelho Rodrigues e a ordem de silêncio, obra necessária aos cursos de Direito dasfaculdades locais. O esforço de Chrysippo deve ser louvado, embora sua obra não seja perfeita (esperamos que novas edições corrijam os breves equívocos ora cometidos, e disso o sabemos haja vista a responsabilidade moral e intelectual do autor).
A epígrafe que abre o livro traz excerto de Pontes de Miranda, um dos mais laureados estudiosos do Direito no país: “O Código Civil brasileiro, pelo que devea Clóvis Beviláqua, é uma codificação para as Faculdades de Direito, mais do que para a vida. O que nelle (sic) vai morder (digamos) a realidade vem de Teixeira de Freitas, ou de Coelho Rodrigues.” (p. 5).
Em nove capítulos, incluída a introdução como primeiro – em que acusa a inveja e a competição de serem responsáveis pelo “esquecimento” imposto ao jurisconsulto piauiense – o livro deChrysippo Aguiar relata momentos da vida de Coelho Rodrigues, informa sobre o Código de 1916, expõe a doutrina do jurista e desvela a luta empenhada por opositores para encobrir sua atuação na construção do arcabouço jurídico nacional. Explicita que toda a dedicação ao estudo e à confecção de uma estrutura jurídica pátria não foi suficiente para habilitar “o jurisconsulto a compor a galeria dos maissubstanciosos juristas cultuados neste país.” (p. 15).
Qual o pecado de Coelho Rodrigues? Estudar, trabalhar, transformar, inovar, olhar para o futuro e tentar edificar um código em que os direitos e deveres dos cidadãos e as instituições políticas e sociais organizassem uma sociedade juridicamente justa. Suas críticas contundentes aos adversários não justificariam o silêncio. No trecho a seguir, oautor faz um alerta.


O jurisconsulto defendeu a unificação do Direito Comercial ao Direito Civil; sistematizou o Direito de Família, de forma mais adequada; regulou o direito dos empregados domésticos – inseminou o embrionário Direito Trabalhista Brasileiro – apresentou o Direito do Menor, dentre outras proposições, numa luta ostensiva em desfavor das desigualdades projetadas a partir dalegislação civil. (p. 15).


O segundo capítulo situa o estudante, o jornalista, o político, os estudos, o reconhecimento público e o posicionamento crítico de Antônio Coelho Rodrigues, que nasceu em 1846 na fazenda Boqueirão, então localizada no município de Oeiras mas hoje integrante de Picos. Descreve seus estudos iniciais no Piauí, depois em Recife, para onde se transferiu aos 14 anos de idade eonde, em 1866, orador da turma, se graduou em Direito, tendo como colega José Maria da Silva Paranhos Júnior, o futuro Barão do Rio Branco, a quem mais tarde, no Rio de Janeiro, iria assessorar.
Ao retornar ao Piauí, Coelho Rodrigues desenvolve atividade política, jurídica e jornalística. Filia-se ao Partido Conservador, sai em defesa da alforria de escravos. Com 23 anos de idade foi eleito...
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