O reconhecimento dos direitos homossexuais no brasil

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O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HOMOSSEXUAIS NO BRASIL

Pâmella Katheryne Pereira Rangel Lopes

“Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo.” (Albert Eistein)
Resumo
O artigo, em análise, investiga os mais diversos direitos concernentes aos homossexuais, fundamentando-se na dicção legal, doutrinária e jurisprudencial, detalhando todo o contextohistórico, evolução e modernidade existente. Nesse sentido, alguns autores apontam que o homossexual é portador de igualdade de direitos perante a sociedade e a jurisprudência desenvolve um papel fundamental nesse reconhecimento, porém a legislação do nosso país é omissa. O objeto do estudo é propor uma avaliação minuciosa da doutrina e jurisprudência do país, relacionando idéias, com o propósito depermitir um aprofundamento maior sobre o tema abordado. Sob uma ótica humanitária, empenhamo-nos na análise dos direitos homossexuais e sua formação enquanto família homoafetiva, destacando a filiação, a sucessão e as questões previdenciárias. Sendo assim, a referida análise é de grande valia por se tratar de uma temática de grande valor social, e essencialmente, por se constituir numa pesquisateórico-bibliográfica de explicação e esclarecimento dos direitos homossexuais. Com base nas considerações aqui expostas, conclui-se que não valem somente as discussões acerca do assunto, é necessário decisões e fazer valer principalmente os preceitos legais existentes em nossa Carta Maior.
Palavras-chave: Direitos. Homossexual. Família.

Abstract
The present article investigates the majority of thehomosexual rights, with strong bases in the legal, doctrinaire and judge-made law uttering, with details of the historic context, evolution and its contemporary aspects. In This way, some authors point that the homosexual is bearer of equal rights towards the society and the courts decisions develops a strong role supporting that view, and unfortunately the law in our country remains silent. Theobject of this study is to propose a meticulous evaluation of the studies and the courts decisions in our country, and relating ideas, with the purpose of allowing a deeper view of the current subject. With a humanitarian optics, we enforce in the analysis of the homosexual rights and their formation as a homosexual family, highlighting the adoption, heritage and the pension subjects. So, the hugevalue of the theme is born from the huge matter about it in the society, and mainly, because it constitutes a great tool for clarification about the homosexual rights. With basement on the researches here exposed, we conclude that this subject doesn't need only to be discussed, but it is necessary to put in practice the legal commandments found in our Constitution.
Keywords: Rights. Homosexual.Family.

PROÊMIO
A união homossexual é um tema bastante abordado na doutrina e jurisprudência no Brasil e em todo mundo, devido à grande polêmica que existe em torno dos fatores que envolvem esse complexo. Não se trata só de questões burocráticas, mais sim do íntimo de seres humanos que merecem respeito e além de tudo dignidade.
Os transtornos causados por esses debates invadem diversas áreasdo conhecimento e das ciências humanas, tais elas: a psicologia, a sociologia, a medicina, a psicanálise, a psiquiatria, dando renomado destaque para o Direito, tendo em vista que é nele que reside os fundamentos para a aceitação moral e social e conseqüentemente a integração dessas pessoas ao meio social, pois o que se encontra na realidade é uma resistência intrínseca de uma sociedade compensamentos restritos em que não aceitam a idéia de casais do mesmo sexo constituírem uma união saudável, estável e duradoura, em face do medo que paira sobre as possíveis conseqüências dessas uniões.
Não se pode negar que as uniões homossexuais são um fato social e assim como as uniões heterossexuais, esses são sujeitos de direitos e obrigações merecendo proteção legal e reconhecimento dos...
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