O que é planejamento sucessório?

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 O QUE É PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. 2.1IMPORTÂNCIA. 3 TESTAMENTO. 4 REFERÊNCIAS.

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho visa, além de investigar uma proposta que ainda engatinha no seio da consciência de pioneiros juristas, ir adiante para fomentar o debate quanto a um modelo que proporcione a operabilidade da transmissão do patrimônio sem impor uma necessária intervenção do Poder Judiciário, a qual afeta muito mais os interesses e privacidades em jogo do que confere uma primacial garantia de direitos.

Assim, o planejamento sucessório é uma via interessante, principalmente, nestes tempos em que sobrepuja a disposição negocial dos bens muito mais legítima, apaziguadora e consensual, em detrimento da odiosa intervenção de um terceiro: o Estado. Tal ferramenta vem no sentido de ingressar no âmbito das novas tendências de solução acordada de conflitos, prescindindo da própria intermediação do Judiciário.

Objetiva-se, ao longo da explanação deste trabalho, posicionar-se acerca da viabilidade ou não da aplicação deste instituto no ordenamento jurídico brasileiro, através de discussões inerentes ao assunto, divergências doutrinárias e jurisprudenciais, casuísticas, buscando esclarecer a todos os interessados, sejam integrantes da área jurídica ou não, sobre em que consiste o planejamento sucessório, bem como suas vantagens e desvantagens. A presente discussão justifica-se, haja vista a atualidade do tema, a carência doutrinária sobre o assunto, bem como, o interesse em trazer a público, de forma clara e objetiva, como é feito o planejamento sucessório, sua viabilidade, seus benefícios e as causas que podem vir a ensejar nulidades ou anulabilidades.

2 O QUE É PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Planejamento sucessório é a utilização das ferramentas do direito aplicadas em uma sociedade empresarial e/ou no patrimônio familiar objetivando a longevidade da empresa, a manutenção e ampliação do patrimônio